Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FGV 2021
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- fg045537
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Após diplomação, no exercício da atividade legislativa, o Vereador do Município X é flagrado exigindo o repasse de parte dos salários dos integrantes do seu gabinete para a conta de uma terceira pessoa a ele vinculada.Em tal situação, a competência para o processo e julgamento do fato é do(a):
- ASupremo Tribunal Federal;
- BSuperior Tribunal de Justiça;
- CTribunal de Justiça de Rondônia;
- DTurma Recursal;
- EJuízo de Direito estadual de primeiro grau.