GabaritoA — da atividade;
Gabarito: letra A. O Código Penal brasileiro, em seu art. 4º, adota expressamente a teoria da atividade para determinar o tempo do crime: considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
O chamado “tempo do crime” é relevante para aplicação da lei penal no tempo, aferição de imputabilidade, prescrição, anistia, entre outros. Três teorias principais disputam a definição:
Teoria | Momento considerado | Aderência ao CP? |
|---|---|---|
Atividade | Ação ou omissão | Sim (art. 4º) |
Resultado (ou efeito) | Consumação | Não |
Ubiquidade (mista) | Ação ou resultado | Não (aplicada ao espaço) |
A teoria da ubiquidade é utilizada para o lugar do crime (art. 6º do CP), não para o tempo. Já as teorias do resultado, da consumação e do efeito são sinônimas e apontam para o momento da consumação, que o CP rejeitou expressamente.
A teoria da atividade é a adotada pelo art. 4º do CP: o crime é considerado praticado no instante da conduta (ação ou omissão), independentemente de quando o resultado ocorre. Exemplo: se o agente dispara contra a vítima em 1º de janeiro (vigência da lei antiga) e a morte ocorre em 2 de janeiro (vigência de lei nova mais severa), aplica-se a lei vigente na data da conduta.
A teoria do resultado (ou do efeito) considera o momento da consumação. O CP não a adotou; o art. 4º afasta essa possibilidade ao afirmar “ainda que outro seja o momento do resultado”.
A teoria da ubiquidade (mista) considera tanto a ação quanto o resultado, mas é própria para definir o lugar do crime (art. 6º do CP). Para o tempo do crime, o CP escolheu a atividade.
A teoria da consumação é sinônimo da teoria do resultado. Como visto, o CP não a adota para o tempo do crime.
A teoria do efeito é mais uma denominação para a teoria do resultado. Errada pelo mesmo motivo.
Associe: “tempo do crime → art. 4º → teoria da atividade” e “lugar do crime → art. 6º → teoria da ubiquidade”. A banca FGV adora cobrar essa distinção. Memorize os artigos e o teor de cada um.
Gabarito: letra A.
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