Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FGV 2021
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- fg045568
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Marcos, domiciliado em imóvel próprio localizado no Município Alfa (Estado Beta), recebeu notificação em 2021 referente ao pagamento de taxa municipal de combate a incêndio quanto a esse imóvel, bem como outra notificação do Estado Beta cobrando taxa estadual de combate a incêndio.À luz do conceito de taxa presente na Constituição da República de 1988 e no Código Tributário Nacional, bem como do entendimento do Supremo Tribunal Federal, tal taxa de combate a incêndio:
- Anão poderia ser cobrada nem pelo Município Alfa nem pelo Estado Beta;
- Bpoderia ser cobrada pelo Município Alfa, por ser o local da situação do imóvel;
- Cpoderia ser cobrada pelo Município Alfa, em razão da atuação da Defesa Civil Municipal;
- Dpoderia ser cobrada pelo Estado Beta, ente federado que mantém o Corpo de Bombeiros;
- Epoderia ser cobrada tanto pelo Município Alfa como pelo Estado Beta.