Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FGV 2021
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fg045590
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
João e Antônio eram casados com influentes políticas de determinada região do país, sendo ambas Prefeitas Municipais. João almejava iniciar sua carreira política concorrendo ao cargo de vereador, nas próximas eleições, no mesmo Município em que sua esposa chefiava, pela segunda vez consecutiva, o Poder Executivo municipal. Antônio, por sua vez, almejava concorrer ao cargo de Prefeito Municipal, nas próximas eleições, no mesmo Município chefiado por sua esposa. Um ano antes da eleição, Antônio se divorciou de sua esposa.À luz da sistemática constitucional e dos dados da narrativa, é correto afirmar que:
- Aapenas João está inelegível para concorrer ao referido cargo eletivo;
- Bapenas Antônio está inelegível para concorrer ao referido cargo eletivo;
- CJoão e Antônio estão inelegíveis para concorrer aos referidos cargos eletivos;
- DJoão e Antônio não estão inelegíveis para concorrer aos referidos cargos eletivos;
- Ea inelegibilidade de João, para concorrer ao referido cargo, será afastada caso se divorcie até seis meses antes da eleição.