Questão de Direito Processual Penal — Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental — FGV 2021
Direito Processual PenalDefinição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
- Código
- fg045601
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Em relação ao compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) com os órgãos de persecução penal para fins criminais, é correto afirmar que:
- Adepende de prévia autorização judicial;
- Bdepende de prévia justa causa;
- Cdepende da existência de prova de reforço;
- Dindepende de prévia autorização judicial;
- Enão pode ser realizado.