Questão de Direito Processual Penal — Juiz — FGV 2021
Direito Processual PenalJuiz
- Código
- fg045605
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
O juiz deve ser imparcial e competente. Para assegurar a imparcialidade, a Constituição da República de 1988 estabelece garantias (Art. 95, caput) e vedações (Art. 95, parágrafo único) aos magistrados. Além disso, o Código de Processo Penal prevê hipóteses de impedimentos (Art. 252), incompatibilidades (Art. 253) e suspeições (Art. 254) dos juízes.Em relação a esse tema, é correto afirmar que:
- Ahá suspeição do magistrado quando se encontra com a parte, fora das dependências do foro, tratando de diversos assuntos, sem antecipar qualquer decisão da causa;
- Bcaso o juiz tenha se julgado suspeito em um processo, relativamente a determinada pessoa, não poderá julgar qualquer outro feito de que ela seja parte;
- Cé possível o reconhecimento da suspeição se a parte injuriar o juiz, ou, de propósito, der motivo para criar a suspeição;
- Do juiz não poderá reconhecer sua suspeição, por motivo de foro íntimo, sem explicar a causa;
- Eo fato de o juiz já ter condenado várias vezes um acusado pode ser suscitado como fator para sua suspeição.