Questão de Direito Penal — Nexo de causalidade — FGV 2021
Direito Penal›Nexo de causalidade
Código
fg045615
Banca
FGV
Órgão
TJ-PR
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Sobre os pressupostos da imputação objetiva, é correto afirmar que:
Aum resultado causado pelo agente apenas pode ser imputado ao tipo objetivo se sua conduta criou um perigo para o bem jurídico coberto por um risco permitido;
Bse o agente modifica um curso causal de tal maneira que diminui o perigo já existente à vítima e melhora a situação do objeto da ação, exclui a imputação;
Cé possível a imputação ao tipo objetivo ainda que a conduta do autor não eleve de modo juridicamente considerável o risco ao bem jurídico;
Dé possível a imputação ao tipo objetivo nas situações cotidianas de atividades, sobretudo as mais arriscadas, que excepcionalmente geram acidentes, quando os mínimos riscos são socialmente adequados;
Enão é possível excluir a imputação quando, ainda que o autor haja criado um risco para o bem jurídico tutelado, o resultado não for consequência desse perigo.
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GabaritoB — se o agente modifica um curso causal de tal maneira que diminui o perigo já existente à vítima e melhora a situação do objeto da ação, exclui a imputação;
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Imputação objetiva (nexo de causalidade)
Gabarito: letra B. A alternativa B está correta pois reflete o princípio da "diminuição do risco" (ou "proibição de regresso") na teoria da imputação objetiva: quando o agente modifica o curso causal diminuindo o perigo já existente, o resultado não pode ser imputado ao tipo objetivo, pois sua conduta não criou ou aumentou o risco proibido.
A imputação objetiva, como parte da teoria do crime, exige que a conduta do agente crie ou aumente um risco juridicamente proibido, e que o resultado seja a realização desse risco (princípio do risco). Doutrina e jurisprudência reconhecem exceções à imputação: risco permitido, diminuição do risco, etc.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que é necessária a criação de perigo "coberto por um risco permitido". Na verdade, para a imputação, o risco deve ser não permitido. Se o risco é permitido (ex.: dirigir com cuidado), o resultado não é imputável, ainda que haja nexo causal. A banca inverteu o sentido.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A assertiva descreve a hipótese de exclusão da imputação por diminuição do risco: se o agente, ao intervir, reduz o perigo já existente, sua conduta é benéfica e o resultado não pode ser atribuído a ele. Isso decorre do princípio da proibição de regresso e da teoria do risco.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que é possível a imputação mesmo sem elevação juridicamente considerável do risco. O contrário é verdadeiro: a imputação exige justamente que a conduta tenha criado ou aumentado o risco relevante ao bem jurídico. Sem isso, não há imputação objetiva.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que há imputação em situações cotidianas de atividades arriscadas cujos mínimos riscos são socialmente adequados. Essas situações integram o risco permitido, que exclui a imputação. Logo, a imputação não é possível.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Enuncia que não se pode excluir a imputação quando o resultado não é consequência do perigo criado. Ora, se o resultado não é realização do risco criado, exclui-se a imputação (por ausência de nexo de risco). O erro é afirmar o contrário.
PEGA ESSA DICA!
A teoria da imputação objetiva distingue-se da mera causalidade. Para a imputação, não basta o nexo causal (teoria da equivalência dos antecedentes); é necessário que a conduta tenha criado ou aumentado um risco juridicamente proibido e que o resultado seja a concretização desse risco. Memorize as principais hipóteses de exclusão: risco permitido, diminuição do risco, ausência de criação de risco, e risco insignificante.