Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — FGV 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- fg045633
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Sobre a modificação de competência, é correto afirmar que:
- Anão há conflito de competência quando dois juízes divergem sobre a necessidade de reunião ou separação de processos;
- Bnão pode o Ministério Público arguir incompetência relativa nas causas em que atuar como fiscal da ordem jurídica;
- Co juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, ainda que atribua a competência a outro juízo;
- Dem caso de incompetência absoluta, se não houver decisão em sentido contrário, devem ser mantidos os efeitos da decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente;
- Equando houver continência e a ação contida tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação continente será proferida sentença sem resolução de mérito; caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.