Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Inventário e Partilha no Processo Civil — FGV 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Inventário e Partilha no Processo Civil
- Código
- fg045636
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Acerca do procedimento de inventário, é correto afirmar que:
- Apodem as partes arguir qualquer matéria em sua manifestação sobre as primeiras declarações;
- Bo credor de dívida líquida e certa, ainda não vencida, não pode requerer habilitação no inventário;
- Ca partilha, depois de transitada em julgado a sentença, somente pode ser alterada por meio de sua rescisão;
- Dé lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas, quando houver identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens;
- Ecaso seja necessária a sobrepartilha, esta seguirá procedimento especial simplificado.