Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa — FGV 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa
- Código
- fg045637
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Sobre a penhora na execução por quantia certa, é correto afirmar que:
- Aé admissível a penhora de faturamento de sociedade devedora, desde que não ultrapasse 5% do referido faturamento;
- Bo executado possui direito subjetivo à substituição da penhora, caso a requeira em até dez dias da intimação da penhora;
- Cnão se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido por parcela do objeto da execução;
- Dna execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora;
- Esão impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de cem salários mínimos.