Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Justiça da Infância e da Juventude — FGV 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Justiça da Infância e da Juventude
- Código
- fg045703
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Assistente Social
Kátia tem 16 anos e está grávida. Durante todo o acompanhamento pré-natal, ela demonstrou o desejo de entregar seu filho(a) para a adoção. Após o parto, ela reafirma essa intenção.Nesse caso, a assistente social deverá:
- Aencaminhar a usuária à Justiça da Infância e da Juventude;
- Bobter o consentimento escrito dos pais da usuária;
- Csolicitar o comparecimento do Conselho Tutelar;
- Dfazer denúncia ao Ministério Público;
- Einformar a usuária que esse ato não lhe é permitido.