Questão de Serviço Social — Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993 — FGV 2021
Serviço SocialCódigo de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993
- Código
- fg045706
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Assistente Social
Carina atende Julia, que buscou o Serviço Social porque iniciou o seu processo transexualizador e está sendo alvo de preconceito e assédio por parte de sua família. A equipe decide que irá acompanhar Julia durante todo o processo, mas Carina se recusa, uma vez que possui posição contrária ao processo.Sua decisão:
- Aconstitui infração disciplinar grave, pois contraria o Código de Ética do Assistente Social em seus princípios e valores fundamentais;
- Bestá correta, posto que as cirurgias de transgenitalização e demais maneiras de modificação corporal ainda não foram regulamentadas pelo conjunto CFESS/CRESS;
- Cbaseia-se nas Normas e Diretrizes do Ministério da Saúde para o processo transexualizador, que propugna a autonomia e a responsabilidade de cada sujeito que busca a mudança de sexo;
- Destá errada, pois constitui competência do assistente social prestar acompanhamento a sujeitos que buscam as transformações corporais em consonância com suas expressões e identidade de gênero;
- Eencontra respaldo no fato de que a transgenitalização é uma condição psicopatológica, devendo ser acompanhada exclusivamente pelas equipes médica e psicológica.