Questão de Legislação Estadual — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia — FGV 2021
Legislação EstadualRegime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia
- Código
- fg045824
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Enfermeiro
oão, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após processo administrativo disciplinar, recebeu a sanção disciplinar de demissão. Um ano depois, João reuniu provas de sua inocência e deu início a processo de revisão, que culminou com a decisão administrativa de invalidação de sua demissão.No caso em tela, consoante dispõe a Lei Complementar nº 68/1992, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, a reinvestidura de João no cargo anteriormente ocupado ocorreu por meio da:
- Aascensão funcional, sem direito a vantagens retroativas;
- Brecondução, sem direito a vantagens retroativas;
- Creversão, com ressarcimento de todas as vantagens;
- Dreintegração, com ressarcimento de todas as vantagens;
- Ereadaptação, com ressarcimento de todas as vantagens.