Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FGV 2021
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fg045906
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça
No que pertine ao procedimento comum ordinário, fixado no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- Aé possível a realização do juízo desclassificatório prévio, quando a classificação jurídica do crime repercute na definição da competência;
- Ba reação defensiva à imputação, no procedimento comum ordinário, ocorre por meio da apresentação da resposta preliminar;
- Cno caso de réu detentor de foro por prerrogativa de função, o procedimento comum ordinário será aplicado na competência originária;
- Da não localização do réu para citação importa em deslocamento para o juízo criminal comum e aplicação do procedimento próprio;
- Eagravantes e atenuantes devem ser calculadas no cômputo da pena mínima e da pena máxima, para fins de definição do procedimento a ser aplicado.