Questão de Pedagogia — Normas Educacionais dos Estados — FGV 2021
PedagogiaNormas Educacionais dos Estados
- Código
- fg045937
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Pedagogo
De acordo com o SINASE, é competência dos Estados:
- Aorganizar os Conselhos Tutelares;
- Belaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo;
- Cgarantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional;
- Dformular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo;
- Eorganizar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.