Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FGV 2021
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- fg045945
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Pedagogo
Em 20 de dezembro de 1996, o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, conhecida como Lei Darcy Ribeiro – foi sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e em 23 de dezembro foi publicado no Diário Oficial da União.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996):
- Aestabeleceu níveis progressivos de ensino, a saber: a educação infantil, o ensino básico e o ensino superior;
- Breconheceu a importância da escola nas diferentes fases do desenvolvimento, oferecendo educação especial preferencialmente na rede regular de ensino;
- Cantecipou a matrícula das crianças no ensino fundamental a partir dos 4 anos de idade, e não mais a partir dos 6 anos;
- Ddestacou princípios sobre os quais deveria ser ministrado o ensino, as concepções pedagógicas a serem adotadas e a verticalização da gestão;
- Eprivilegiou a educação profissional, articulada ao sistema de ensino desde o fundamental, e de forma integrada com a formação geral.