Questão de Psicologia — Políticas Públicas no ECA — FGV 2021
PsicologiaPolíticas Públicas no ECA
- Código
- fg045972
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Psicólogo
Adriana, 16 anos, mãe da bebê Adrielly, 3 meses, foi apreendida por ato infracional análogo a homicídio duplamente qualificado. Adriana desferiu dezenas de facadas contra Carla, a quem acusou de se insinuar para seu namorado Jonathan. Adriana leu comentários que Carla fez em uma postagem de Jonathan em uma rede social e surpreendeu a jovem na saída da escola. Carla não resistiu ao ataque.De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na lei que institui o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo):
- AAdriana poderá permanecer na unidade de internação com Adrielly durante o período de amamentação;
- BAdriana terá direito automático ao cumprimento da medida em meio aberto por ser mãe de um bebê com menos de 1 ano;
- Cdurante o período de cumprimento da pena será garantida a convivência de Adriana com a filha através de visitas;
- Da condenação de Adriana por ato infracional tão grave implicará a perda do poder familiar sobre a filha Adrielly;
- Eadolescentes gestantes ou mães cumprem as medidas protetivas em regime de semiliberdade.