Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Formação do Processo e Petição Inicial — FGV 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição Inicial
- Código
- fg046002
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
A vedação a que o juiz condene o réu a pagar quantia superior àquela que é pedida na petição inicial é uma consequência da seguinte característica da jurisdição:
- Ainércia;
- Bsubstitutividade;
- Cnatureza declaratória;
- Dcontenciosidade;
- Eimperatividade.