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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FGV 2021

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
fg046008
Banca
FGV
Órgão
TJ-RO
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário
O Tribunal de Justiça do Estado ZZ, ao julgar recurso de apelação, conferiu à Lei federal nº XX interpretação divergente da que lhe fora atribuída pelo Tribunal de Justiça do Estado YY.Nesse caso, exauridas as instâncias ordinárias e preenchidos os demais requisitos exigidos, o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado ZZ é suscetível de ser impugnado mediante:
  1. Areclamação, a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal;
  2. Brecurso ordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;
  3. Crecurso especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;
  4. Drecurso extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal;
  5. Eincidente de uniformização de jurisprudência, a ser julgado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — recurso especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;

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