Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Sergipe — FGV 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado de Sergipe
- Código
- fg046330
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Aracaju - SE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
A Constituição do Estado de Sergipe estabelece que o governador deverá remeter à Assembleia Legislativa, por ocasião da abertura da sessão legislativa, uma peça de planejamento expondo a situação do Estado e solicitando as providências que julgar necessárias.Essa peça é denominada:
- APlano Plurianual;
- BLei de Diretrizes Orçamentárias;
- CLei Orçamentária Anual;
- DPlano de Governo;
- EPlano de Desenvolvimento Sustentável do Estado.