Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aracaju (Sergipe) — FGV 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aracaju (Sergipe)
- Código
- fg046337
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Aracaju - SE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Wagner foi aprovado no primeiro concurso público que realizou para cargo efetivo na Câmara Municipal de Aracaju e acaba de completar seu primeiro quinquênio ininterrupto de exercício no cargo.De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, Wagner faz jus:
- Aao abono de permanência, com acréscimo de 50% em sua remuneração;
- Bà licença especial de um mês, sem a remuneração correspondente;
- Cao abono de estabilidade de um mês, com acréscimo de 50% em sua remuneração;
- Dà licença-prêmio de três meses, com a remuneração correspondente;
- Eà licença para trato de assuntos particulares, por até dezoito meses, sem a remuneração correspondente.