Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aracaju (Sergipe) — FGV 2021

Legislação MunicipalLegislação do Município de Aracaju (Sergipe)
Código
fg046338
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Aracaju - SE
Ano
2021
Nível
Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aracaju, perderá o mandato o vereador:
  1. Aque deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a duas sessões ordinárias consecutivas;
  2. Bque for investido no cargo de ministro de estado, secretário de estado ou secretário do município;
  3. Cque for denunciado criminalmente, independentemente do recebimento da denúncia;
  4. Dcujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
  5. Ecuja folha de assentamentos funcionais como servidor ocupante de cargo efetivo receba anotação de penalidade de advertência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

Link permanente: /questoes/fg046338