Questão de Direito Constitucional — Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) — FGV 2021
Direito ConstitucionalComissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
- Código
- fg046523
- Banca
- FGV
- Órgão
- FUNSAÚDE - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) firmaram-se como importante instrumento constitucional de fiscalização do Poder Executivo.A respeito do funcionamento de uma CPI, assinale a afirmativa correta.
- ASua criação depende de um requerimento apoiado por maioria absoluta dos parlamentares.
- BSeu objetivo é apurar fatos relevantes à vida pública e à ordem legal, econômica e social do país.
- CSuas atribuições consistem em ouvir testemunhas e punir os acusados, se considerados culpados.
- DSeus poderes incluem a prisão preventiva de suspeitos de ameaçar investigações em curso.
- ESeu relatório conclusivo é sigiloso e encaminhado para análise do Supremo Tribunal Federal.