Direito Constitucional · FGV · 2021 | Questão sqc-fg046581

Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social

Gabarito: letra E (F – F – F). Todas as três afirmativas são falsas conforme a Constituição Federal de 1988: a saúde é direito de todos (não apenas brasileiros natos); a previdência tem gestão quadripartite (inclui o Governo); a assistência social não prevê redutibilidade dos benefícios, mas sim o princípio da irredutibilidade.

A seguridade social, prevista no art. 194 da CF, compreende três áreas: saúde, previdência e assistência social. Cada uma tem características próprias. A questão testa o conhecimento de pontos específicos: universalidade da saúde, gestão da previdência e princípio da irredutibilidade.

Critério	Saúde	Previdência	Assistência Social
Destinatários	Todos (universal)	Contribuintes do sistema	Quem dela necessitar
Exigência de contribuição	Não	Sim	Não
Gestão	(não especificada no tripé)	Quadripartite (trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo)	(não especificada no tripé)
Princípio aplicável aos benefícios	(não se aplica)	Irredutibilidade	Irredutibilidade

Seguridade social (art. 194)

1Saúde (art. 196)
- Direito de todos
- Dever do Estado
- Não é exclusivo de brasileiros natos
2Previdência
- Gestão quadripartite
  - Trabalhadores
  - Empregadores
  - Aposentados
  - Governo
- Não é tripartite
3Assistência social (art. 203)
- Quem dela necessitar
- Irredutibilidade dos benefícios
- Não há redutibilidade por renda

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Análise das Afirmativas

1ª afirmativa — ❌ Falsa

Art. 219CE-SP-1989

Constituição do Estado de São Paulo, Art. 219: "A saúde é direito de todos e dever do Estado"

A afirmativa diz que a saúde é direito exclusivo de brasileiros natos. A Constituição Federal (art. 196) estabelece que a saúde é direito de todos (universalidade), independentemente de nacionalidade, e não apenas de brasileiros natos. A parte "independente de contribuição" está correta, mas o erro de exclusividade torna a afirmativa falsa.

2ª afirmativa — ❌ Falsa

Art. 194CF/88

CF/88, Art. 194, Parágrafo único, VII: "caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados"

A afirmativa cita apenas três participantes (trabalhadores, empregadores e aposentados), omitindo o Governo. A gestão é quadripartite, não tripartite. Portanto, falsa.

3ª afirmativa — ❌ Falsa

Art. 194CF/88

CF/88, Art. 194, IV (objetivo da seguridade social): "irredutibilidade do valor dos benefícios"

A afirmativa afirma que a assistência social prevê a redutibilidade dos benefícios em função da renda. O princípio constitucional é o da irredutibilidade do valor dos benefícios. Embora a assistência social seja destinada a quem dela necessitar (art. 203), a redução do valor do benefício com base na renda (como um redutor) não é uma previsão constitucional; pelo contrário, a irredutibilidade é um princípio geral da seguridade social. Portanto, a afirmativa é falsa.

Análise das Alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta (V – V – F)

Marcaria a 1ª como verdadeira, mas ela é falsa (saúde não é exclusiva de brasileiros natos). A 2ª também seria marcada verdadeira, mas é falsa (gestão é quadripartite). Apenas a 3ª está correta (falsa). Portanto, a sequência não corresponde à realidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta (F – V – F)

Acerta na 1ª (falsa) e na 3ª (falsa), mas erra na 2ª ao marcar verdadeira. A 2ª é falsa.

Alternativa C — ❌ Incorreta (F – V – V)

Erra ao marcar a 2ª como verdadeira (é falsa) e a 3ª como verdadeira (é falsa).

Alternativa D — ❌ Incorreta (V – F – F)

Erra ao marcar a 1ª como verdadeira (é falsa).

Alternativa E — ✅ Correta (F – F – F) ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente à realidade: todas as afirmativas são falsas.

Conclusão

A sequência correta é F – F – F, correspondente à letra E. A banca explora trocas sutis: universalidade da saúde, gestão quadripartite e princípio da irredutibilidade. Memorize esses pontos para não cair em pegadinhas semelhantes.