A respeito do tema consumação e tentativa, é correto afirmar que:
Ao estupro de vulnerável se consuma com a prática de ato de libidinagem específico ofensivo à dignidade sexual da vítima;
Ba tentativa incruenta é modalidade de crime tentado no qual a vítima sofre ferimentos;
Cquanto mais perto da consumação, maior será a fração redutora, pois menor a reprovabilidade da conduta;
Dnos crimes de tipo misto alternativo, a prática de um dos verbos já é suficiente para a consumação da infração;
Ea aferição da quantidade de pena a ser reduzida pela tentativa decorre da culpabilidade do agente.
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GabaritoD — nos crimes de tipo misto alternativo, a prática de um dos verbos já é suficiente para a consumação da infração;
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Consumação e tentativa
Gabarito: letra D. A alternativa D está correta porque, nos crimes de tipo misto alternativo (ou de ação múltipla), a prática de qualquer um dos verbos nucleares do tipo já consuma a infração penal, conforme entendimento doutrinário consolidado. As demais alternativas incorrem em erros conceituais sobre a tentativa incruenta, a fração redutora da tentativa e a consumação do estupro de vulnerável.
A consumação e a tentativa são disciplinadas no art. 14 do Código Penal. Crime consumado ocorre quando se reúnem todos os elementos da definição legal; tentado quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. A tentativa é punida com redução de 1/3 a 2/3 da pena do crime consumado, fração que o juiz fixa conforme a proximidade do iter criminis (quanto mais próximo da consumação, menor a redução).
Alternativa
Conteúdo
Correção
Fundamento
D
Nos crimes de tipo misto alternativo, a prática de um dos verbos já consuma a infração.
Correta
Doutrina consolidada: qualquer verbo nuclear do tipo já consuma o crime.
A
O estupro de vulnerável se consuma apenas com ato libidinoso específico.
Incorreta
Súmula 593/STJ: consuma-se com conjunção carnal ou ato libidinoso.
B
Tentativa incruenta é modalidade em que a vítima sofre ferimentos.
Incorreta
Tentativa incruenta = sem lesão à vítima (do latim incruentus).
C
Quanto mais perto da consumação, maior a fração redutora (menor reprovabilidade).
Incorreta
Relação inversa: mais próximo da consumação = menor redução (maior reprovabilidade).
E
A fração redutora da tentativa decorre da culpabilidade do agente.
Incorreta
A fração (1/3 a 2/3) decorre da proximidade do iter criminis, não da culpabilidade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o estupro de vulnerável se consuma apenas com a prática de ato libidinoso. A Súmula 593 do STJ, contudo, estabelece que o delito se configura tanto com a conjunção carnal quanto com a prática de ato libidinoso. A alternativa omitiu a conjunção carnal, tornando-a incompleta e, portanto, incorreta.
JURISPRUDÊNCIA
STJ Súmula 593
“O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.”
Alternativa B — ❌ Incorreta
A tentativa incruenta é a modalidade em que não há lesão corporal à vítima (do latim incruentus = sem sangue). Ao dizer que a vítima sofre ferimentos, a alternativa confunde com a tentativa cruenta (violenta), que pode ou não resultar em lesões. Logo, o conceito está invertido.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A relação entre proximidade da consumação e fração redutora é inversa: quanto mais perto da consumação, menor deve ser a redução (ou seja, maior a pena), pois maior a reprovabilidade. A alternativa afirma o contrário. O art. 14, parágrafo único, do CP prevê redução de 1/3 a 2/3, e o juiz considera justamente o iter criminis percorrido.
Art. 14CP
“Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.”
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Nos crimes de tipo misto alternativo (também chamados de crimes de ação múltipla ou de conteúdo variado), o tipo penal descreve mais de uma conduta (ex.: “ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso”), e a realização de qualquer uma delas já consuma o delito. Não é necessário praticar todas as ações. Esse é o entendimento doutrinário pacífico, exemplificado pelo estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) e pelo próprio estupro (art. 213 do CP).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A quantidade de redução da pena na tentativa é determinada com base no iter criminis (proximidade da consumação), e não na culpabilidade do agente. A culpabilidade é um dos parâmetros para a fixação da pena-base (art. 59 do CP), mas não interfere diretamente na fração da tentativa. Portanto, a aferição decorre do estágio de execução, e não da culpabilidade.
Conclusão: Apenas a alternativa D apresenta afirmação correta sobre consumação e tentativa.