Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FGV 2021

Prova pericial no furto qualificado por rompimento de obstáculo

Gabarito: letra E. A prova pericial (exame de corpo de delito) pode ser substituída por outro meio de prova quando as circunstâncias não permitirem a elaboração do laudo, conforme o art. 167 do CPP. O crime de furto qualificado por rompimento de obstáculo deixa vestígios, tornando a perícia obrigatória em regra, mas se os vestígios desaparecerem ou a confecção do laudo for inviável, admite-se a substituição.

O Código de Processo Penal, no art. 158, estabelece que "quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado". No entanto, o art. 167 abre a exceção: se não for possível realizar o exame (por desaparecimento dos vestígios), a prova testemunhal pode suprir a falta. A alternativa E captura essa ideia de forma ampla, ao afirmar que a perícia pode ser substituída por outro meio de prova se as circunstâncias não permitirem a confecção do laudo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a prova pericial não pode ser substituída caso os vestígios tenham desaparecido ou se tornem indisponíveis. O art. 167 do CPP prevê exatamente o contrário: se os vestígios desaparecerem, a prova testemunhal pode suprir a falta. Portanto, a alternativa é falsa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que não pode ser substituída pela prova testemunhal se o delito apurado não deixar vestígios sensíveis. No furto qualificado por rompimento, há vestígios; se não houvesse, a perícia seria dispensável desde o início (art. 158). A alternativa confunde a lógica e não encontra amparo legal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Propõe substituição por prova documental se o produto do furto detiver origem controlada e puder ser individualizado. Não há previsão legal nesse sentido; a substituição autorizada é pela prova testemunhal nos termos do art. 167, e não pela documental.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sugere substituição pela prova testemunhal caso o produto do furto tenha sido restituído à vítima. A restituição não é condição para substituição; o que autoriza a substituição é a impossibilidade do exame (desaparecimento dos vestígios ou outras circunstâncias que impeçam a confecção do laudo).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 167 do CPP estabelece que, "não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta". A alternativa amplia para "outro meio de prova" e "circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo", que é a essência da regra: sempre que for inviável realizar a perícia, admite-se sua substituição. Portanto, está correta.

Lei processual penal (Decreto-Lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal):

Art. 167 — "Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta"

Gabarito: letra E