Questão de Direito Constitucional — Fundamentos da República — FGV 2021
Direito Constitucional›Fundamentos da República
Código
fg046710
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Nível
Superior
Marília, estudante de direito, tinha sérias dúvidas a respeito do sentido das expressões chefe de Estado e chefe de governo, principalmente ao considerar a atividade desempenhada pelo presidente da República como chefe da Administração Pública federal.Everardo, seu professor, informou-lhe, corretamente, que se tratava de atividade típica de:
Achefe de governo, designativo utilizado, em sistemas parlamentaristas, para indicar o agente que desempenha funções próprias de primeiro-ministro;
Bchefe de Estado, designativo utilizado, em sistemas parlamentaristas, para indicar o agente que desempenha funções próprias de primeiro-ministro;
Cchefe de governo, que costuma ser escolhido, em sistemas parlamentaristas, no âmbito do órgão legislativo, e que desempenha maior número de poderes apenas simbólicos;
Dchefe de Estado, designativo utilizado, em sistemas presidencialistas e parlamentaristas, para indicar o primeiro mandatário, responsável pelas principais decisões políticas;
Echefe de Estado, designativo adotado em conjunto com o de chefe de governo apenas em regimes semipresidenciais, nos quais prepondera a escolha popular do primeiro mandatário.
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GabaritoA — chefe de governo, designativo utilizado, em sistemas parlamentaristas, para indicar o agente que desempenha funções próprias de primeiro-ministro;
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Chefe de Estado e Chefe de Governo
Gabarito: letra A. O Presidente da República, ao exercer a chefia da Administração Pública federal, desempenha atividade típica de chefe de governo. Em sistemas parlamentaristas, o chefe de governo é o primeiro-ministro; já em sistemas presidencialistas, as funções de chefe de Estado e chefe de governo concentram-se no Presidente. A alternativa A descreve corretamente essa relação.
O Poder Executivo brasileiro é exercido pelo Presidente da República, que acumula as funções de chefe de Estado (representação externa) e chefe de governo (direção da administração). O material de apoio destaca: "No Brasil, predomina o sistema de governo presidencialista, marcado, dentre outros fatores, pela unicidade do Poder Executivo (não há distinção entre Chefe de Estado e Chefe de governo)".
Critério
Chefe de Estado
Chefe de Governo
Função principal
Representação externa e simbólica
Direção da Administração Pública e decisões políticas
Sistema presidencialista
Acumulado pelo Presidente
Acumulado pelo Presidente
Sistema parlamentarista
Monarca ou Presidente (funções cerimoniais)
Primeiro-ministro (funções executivas reais)
Exemplo de atividade típica
Assinar tratados, recepcionar chefes de Estado
Chefiar ministérios, administrar o Estado
Chefia do Executivo: Chefe de Estado; Representação externa; Funções cerimoniais; Não administra (parlamentarismo); Chefe de Governo; Direção da Administração; Decisões políticas reais; Primeiro-ministro (parlamentarismo); Presidencialismo; Unicidade: Presidente acumula ambos
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a chefia da Administração é atividade típica de chefe de governo, e que em sistemas parlamentaristas esse designativo indica o agente que exerce funções próprias de primeiro-ministro. Perfeito: no parlamentarismo, o chefe de governo é o primeiro-ministro, responsável pela administração; no Brasil, o Presidente, como chefe de governo, comanda a Administração Pública.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte os papéis: diz que "chefe de Estado" é utilizado em sistemas parlamentaristas para indicar o agente que desempenha funções de primeiro-ministro. No parlamentarismo, o chefe de Estado (monarca ou presidente) tem funções cerimoniais; o primeiro-ministro é chefe de governo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o chefe de governo é escolhido no âmbito do Legislativo (correto no parlamentarismo) e que desempenha maior número de poderes apenas simbólicos. Erro: o chefe de governo exerce poderes reais de administração e política, não meramente simbólicos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que "chefe de Estado" é usado em presidencialismo e parlamentarismo para indicar o primeiro mandatário responsável pelas principais decisões políticas. No parlamentarismo, o chefe de Estado não é o principal tomador de decisões; essa função cabe ao primeiro-ministro. Além disso, no Brasil a chefia da Administração é função de chefe de governo, não de chefe de Estado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que as designações de chefe de Estado e chefe de governo são adotadas conjuntamente apenas em regimes semipresidenciais. Isso é falso: em regimes presidencialistas também há ambos os papéis na mesma pessoa (o Presidente), e em regimes parlamentaristas há clara separação. O semipresidencialismo combina elementos dos dois, mas não é exclusivo.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se: chefe de Estado = representação externa e simbólica; chefe de governo = administração e política interna. No presidencialismo, o presidente acumula ambos; no parlamentarismo, são separados (monarca/presidente + primeiro-ministro).
MNEMÔNICO
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SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUSPluralismo político
Direito Constitucional — Fundamentos da República (art. 1º CF/88)