Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — FGV 2021
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- fg046713
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
O grupo “Amigos da Diversidade” decidiu realizar manifestação pacífica na praça mais importante da Cidade Alfa, no último domingo do próximo mês. Após a tomada de decisão, surgiu uma dúvida, no âmbito da liderança, a respeito dos procedimentos a serem adotados.João, integrante do grupo e profundo conhecedor da ordem constitucional, explicou, corretamente, que a manifestação:
- Aé projeção do princípio democrático, não carecendo de prévio aviso a qualquer autoridade pública ou mesmo de autorização;
- Bpode ser realizada na praça, desde que o requerimento seja apresentado e deferido pela autoridade competente até trinta dias antes;
- Cpode ser livremente realizada, mas em local privado, não na praça, isso sob pena de privar o restante da coletividade da fruição desse espaço;
- Dnão depende de autorização de qualquer órgão público, sendo exigida apenas a realização de prévio aviso à autoridade competente;
- Epode ser realizada na praça, desde que o uso seja autorizado pela autoridade competente, com o correlato pagamento da taxa de uso exclusivo, fixada em valores módicos.