Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — FGV 2021
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- fg046871
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-AM
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Com o objetivo de conter o elevado déficit orçamentário, foi editada a Lei Federal nº XX/2021, que determinou, em seu Art. 1º, a redução, por um período de doze meses, dos benefícios da seguridade social. O Art. 2º dispôs que os benefícios pagos às populações rurais seriam inferiores, em 10%, àqueles pagos às populações urbanas, considerando a demonstração de que ocorrera redução do custo de vida nessas localidades. Por fim, o Art. 3º consagrou a gestão centralizada como forma de ganhos, em economia de escala, nas decisões a serem tomadas.À luz dos princípios constitucionais da seguridade social, é correto afirmar que:
- Aapenas os Arts. 1º e 2º são constitucionais;
- Btodos os artigos são inconstitucionais;
- Ctodos os artigos são constitucionais;
- Dapenas o Art. 3º é constitucional;
- Eapenas o Art. 2º é constitucional.