Questão de Direito Constitucional — Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros — FGV 2021
Direito ConstitucionalGarantias do Poder Judiciário e de seus Membros
- Código
- fg046872
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-AM
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Determinado Juiz de Direito, titular de uma Vara de Família, apresentava baixa produtividade, demorando de modo irrazoável na realização de audiências e na prolação de decisões, o que vinha causando grande prejuízo ao interesse público. Afinal, inúmeros processos que ali tramitavam, a exemplo das ações de alimentos, exigiam decisão célere. À luz desse quadro, um influente político da região procurou seu advogado e perguntou se seria possível remover o Juiz, da referida Vara, contra a sua vontade.O advogado respondeu, corretamente, que as remoções dos Juízes de Direito:
- Aprecisam ser sempre voluntárias, em razão da garantia da inamovibilidade;
- Bpodem ser compulsórias, mas pressupõem prévia condenação criminal;
- Cpodem ser compulsórias, mas pressupõem prévia condenação por ato de improbidade administrativa;
- Dpodem ser compulsórias, como nos fatos descritos, por decisão de dois terços do órgão colegiado competente;
- Epodem ser compulsórias, como nos fatos descritos, por decisão da maioria absoluta do órgão colegiado competente.