Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas — FGV 2021
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasRegimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
- Código
- fg046874
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-AM
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Maria, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, foi orientada a encaminhar determinado processo administrativo ao “corpo deliberativo” do Tribunal.Isso significa dizer que ela deverá encaminhar o processo ao:
- ATribunal Pleno;
- BTribunal Pleno ou às Câmaras;
- CTribunal Pleno, às Câmaras ou aos órgãos singulares;
- DTribunal Pleno, às Câmaras, às Comissões ou aos órgãos singulares;
- ETribunal Pleno, às Câmaras, aos órgãos singulares ou ao Presidente do Tribunal.