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Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas — FGV 2021

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasLei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Código
fg046878
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Nível
Superior
Isabel, Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, recebeu um processo administrativo para que presidisse a sua instrução e o relatasse.Considerando as atribuições exercidas por Isabel com base na legislação de regência, é correto afirmar que ela:
  1. Anão deve realizar as referidas atividades, que são privativas dos Conselheiros do Tribunal;
  2. Bdeve realizar as referidas atividades, ainda que não esteja convocada para substituir Conselheiro;
  3. Cdeve realizar as referidas atividades, mas tão somente se estiver convocada para substituir Conselheiro;
  4. Dpode realizar as referidas atividades, desde que haja determinação de dois terços dos Conselheiros;
  5. Epode realizar as referidas atividades, desde que haja determinação da maioria absoluta dos Conselheiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — deve realizar as referidas atividades, ainda que não esteja convocada para substituir Conselheiro;

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