Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado do Ceará — FGV 2021
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Ceará
- Código
- fg046881
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-AM
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
João atuara como ordenador de despesas no Município Alfa e, em razão da ausência de prestação de contas, passou a responder a processo administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Após apresentar sua manifestação inaugural nos autos, constituindo, inclusive, advogado, não foi mais encontrado, sendo certificado nos autos que se encontrava em lugar incerto e não sabido.Na situação descrita na narrativa:
- Ao processo e o fluxo do prazo prescricional devem ser suspensos até que João seja encontrado;
- BJoão será notificado por edital apenas para a prática de atos personalíssimos;
- CJoão deve ser notificado por correspondência, com aviso de recebimento;
- DJoão sempre será notificado na pessoa do seu advogado;
- EJoão sempre será notificado por edital.