Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de Rondônia — FGV 2021
Legislação EstadualConstituição do Estado de Rondônia
- Código
- fg046921
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
João é servidor público civil estável do Estado de Rondônia e está lotado em órgão situado na capital Porto Velho. Um mês após o novo Governador tomar posse, João foi removido ex officio para exercer suas funções fora da localidade de sua residência, no interior do Estado, sendo notório o fato de que João era apoiador do candidato concorrente que perdeu as eleições para a chefia do Executivo estadual.No caso em tela, de acordo com o texto da Constituição do Estado de Rondônia, João:
- Anão poderia ser removido, no prazo de sessenta dias após a posse do Governador, salvo por falta disciplinar;
- Bnão poderia ser removido, nos seis meses posteriores à posse do Governador, salvo se houvesse seu consentimento;
- Cnão poderia ser removido, no prazo de noventa dias após a posse do Governador, salvo mediante prévio processo administrativo;
- Dpoderia ser removido a qualquer momento, por se tratar de questão afeta à discricionariedade administrativa, independentemente de contraditório e ampla defesa;
- Epoderia ser removido a qualquer momento, por se tratar de questão afeta à discricionariedade administrativa, mediante prévio contraditório e ampla defesa.