Economia · FGV · 2022 | Questão sqc-fg047046

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Código: fg047046
Banca: FGV
Órgão: CGU
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização

Um auditor de controle interno está elaborando um relatório de auditoria com a finalidade de acompanhar a gestão fiscal do Poder Executivo Federal para o atingimento da meta de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O auditor se depara com diversas planilhas que contêm indicadores de dívida, déficit, juros, fontes de financiamento do gasto público, entre outras informações referentes à situação fiscal do setor público.Nesse contexto, é correto afirmar que:

Auma medida importante de desempenho fiscal em ambientes de baixa inflação é o déficit operacional porque identifica os focos de desequilíbrio nos fluxos de receitas e despesas financeiras, sendo considerado um método abaixo da linha;
Ba implementação da regra fiscal de teto dos gastos públicos, com meta de crescimento das despesas primárias do governo, tem a intenção de impedir que a trajetória da dívida pública se torne insustentável, contribuindo para melhorar os índices de confiança na economia;
Ccomo o cálculo da dívida fiscal líquida (DFL) engloba a política de emissão de dívida pública pelo Tesouro para conceder créditos ao BNDES, o cômputo da necessidade de financiamento do setor público deve ser realizado pela variação da dívida líquida do setor público (DLSP);
Da receita total de senhoriagem é a principal fonte de financiamento do déficit público em contextos inflacionários e representa a parte dos encaixes reais demandada pelo público devido ao crescimento econômico e à diminuição das transações econômicas, sendo também denominada imposto inflacionário;
Ea dívida bruta do governo geral (DBGG) descreve a história fiscal de um país porque captura corretamente as decisões de política econômica que envolvem movimentos de ativos cuja contrapartida sejam alterações no endividamento do governo, sem considerar as operações compromissadas realizadas pelo Banco Central do Brasil para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.

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GabaritoB — a implementação da regra fiscal de teto dos gastos públicos, com meta de crescimento das despesas primárias do governo, tem a intenção de impedir que a trajetória da dívida pública se torne insustentável, contribuindo para melhorar os índices de confiança na economia;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regras fiscais e indicadores de resultado primário

Gabarito: letra B. A regra do teto de gastos (EC 95/2016) limita o crescimento das despesas primárias à inflação do ano anterior, com o objetivo de conter a trajetória da dívida pública e melhorar a credibilidade fiscal – exatamente o que a alternativa descreve. As demais alternativas contêm erros conceituais.

Critério	Déficit Operacional (A)	Teto de Gastos (B)	NFSP/DLSP (C)	Senhoriagem (D)	DBGG (E)
Conceito central	Resultado nominal menos correção monetária da dívida	Limite de crescimento das despesas primárias à inflação	Variação da dívida líquida do setor público	Receita do governo com emissão de moeda	Total de passivos do governo geral
Contexto de aplicação	Alta inflação (isola esforço fiscal real)	Regra fiscal pós-EC 95/2016	Método "abaixo da linha"	Contextos inflacionários	Medida de endividamento bruto
Relação com a dívida pública	Ajusta o déficit pela inflação	Visa conter trajetória da dívida	Calculada pela variação da DLSP	Fonte de financiamento do déficit	Inclui apenas passivos (dívidas)
Erro na alternativa	Relevante em baixa inflação; confunde método "acima/abaixo da linha"	Correta (gabarito)	Embaralha conceitos (DFL desnecessária)	Descrição incorreta da senhoriagem e do imposto inflacionário	Não captura história fiscal completa; ignora operações compromissadas

Alternativa A — ❌ Incorreta

O déficit operacional (resultado nominal menos a correção monetária da dívida) é mais relevante em ambientes de alta inflação, pois isola o esforço fiscal real. Em baixa inflação, o déficit nominal já reflete bem o desequilíbrio. Além disso, a expressão "método abaixo da linha" refere-se à apuração pela variação da dívida, mas o déficit operacional pode ser calculado tanto "acima" (fluxo de receitas e despesas) quanto "abaixo" da linha. A alternativa mistura conceitos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A EC 95/2016 instituiu o Novo Regime Fiscal, que fixa um teto para as despesas primárias (crescimento igual à inflação do exercício anterior). Essa regra visa impedir o crescimento descontrolado da dívida pública, sinalizando responsabilidade fiscal e aumentando a confiança dos agentes econômicos. É uma regra fiscal de destaque no Brasil.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A afirmação embaralha conceitos. A Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) já é calculada, no método "abaixo da linha", pela variação da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP). A introdução da "dívida fiscal líquida" (DFL) é desnecessária e a justificativa sobre créditos ao BNDES não altera o método padrão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Senhoriagem é a receita do governo com a emissão de moeda. Em contextos inflacionários, é uma fonte relevante, mas a descrição está errada: senhoriagem não é a "parte dos encaixes reais demandada pelo público devido ao crescimento econômico". O imposto inflacionário é a perda de poder de compra dos detentores de moeda, conceito distinto. Além disso, a demanda por encaixes reais geralmente cai com a inflação, não aumenta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) inclui apenas passivos (dívidas), não considerando ativos. Portanto, não reflete integralmente a história fiscal, pois ignora operações que alteram o patrimônio líquido do setor público. As operações compromissadas do Banco Central, embora relevantes, não são o único problema: a DBGG por si só não captura as decisões de política econômica que envolvem ativos.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre regras fiscais, foque nos objetivos de cada regime: teto de gastos → controle de despesa primária → sustentabilidade da dívida. Decore os indicadores: resultado primário, nominal, operacional e as metodologias "acima" e "abaixo da linha".

Gabarito: letra B

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