Economia · FGV · 2022 | Questão sqc-fg047047

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Código: fg047047
Banca: FGV
Órgão: CGU
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização

Com base nos tipos de tributos e nos princípios teóricos da tributação, é correto afirmar que:

Aem uma economia inicialmente em equilíbrio eficiente de Pareto, a implementação de um imposto específico sobre as vendas de mercadorias causa distorção alocativa e o ônus tributário é repassado integralmente aos consumidores, independentemente da elasticidade-preço da demanda;
Ba baixa participação da tributação da renda e do patrimônio e a excessiva participação dos tributos sobre bens e serviços em relação à carga tributária total de um país tendem a provocar alto grau de regressividade do sistema tributário ao onerar a parcela da população com menor rendimento;
Cem situações de desequilíbrio econômico, o imposto de renda regressivo torna-se um importante instrumento automático de estabilização e de justiça fiscal, desde que o governo consiga minimizar a defasagem entre o recebimento da renda e o pagamento do imposto, beneficiando inequivocamente a eficiência econômica;
Da implantação do imposto único sobre valor adicionado é um importante instrumento do federalismo fiscal por aumentar a eficiência e a integração vertical e promover a equidade horizontal e a progressividade, contudo, dificulta a política de isenção tributária dos bens de produção por parte dos entes federativos;
Eo princípio do benefício está de acordo com as previsões do modelo de Tiebout, pois a tributação proporcional ao uso leva o governo a oferecer bens e serviços compatíveis com os tributos cobrados (“votação com os pés”), além de atender a um dos objetivos mais relevantes da tributação, que é a distribuição de renda.

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GabaritoB — a baixa participação da tributação da renda e do patrimônio e a excessiva participação dos tributos sobre bens e serviços em relação à carga tributária total de um país tendem a provocar alto grau de regressividade do sistema tributário ao onerar a parcela da população com menor rendimento;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tipos de tributos e princípios da tributação

Gabarito: letra B. A afirmativa B está correta porque tributos sobre bens e serviços (indiretos) tendem a ser regressivos, onerando proporcionalmente mais os de menor renda, enquanto a tributação sobre renda e patrimônio pode ser progressiva. A baixa participação destes últimos e a excessiva dos primeiros geram regressividade no sistema tributário.

Critério	Alternativa A	Alternativa B (Gabarito)	Alternativa C	Alternativa D	Alternativa E
Conteúdo principal	Imposto específico sobre vendas	Participação de tributos diretos vs. indiretos	Imposto de renda regressivo	Imposto único sobre valor adicionado (IVA)	Princípio do benefício e modelo de Tiebout
Correção	❌ Incorreta	✅ Correta	❌ Incorreta	❌ Incorreta	❌ Incorreta
Motivo do erro	Ônus depende da elasticidade, não é integral	—	Confunde regressividade com progressividade	IVA não promove integração vertical	Não atende à distribuição de renda

Alternativa A — ❌ Incorreta

Em equilíbrio eficiente de Pareto, a implementação de um imposto específico sobre vendas causa distorção (perda de peso morto), mas o ônus tributário não é repassado integralmente aos consumidores; a repartição depende das elasticidades-preço da demanda e da oferta. Quando a demanda é perfeitamente inelástica, todo o ônus recai sobre o consumidor; caso contrário, há partilha. A afirmação de que é independente da elasticidade está errada.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o material de apoio, tributos indiretos (sobre bens e serviços) são regressivos: a alíquota efetiva diminui à medida que a renda aumenta, onerando mais os pobres. Já os tributos diretos podem ser progressivos (ex.: IRPF). Portanto, uma baixa participação da tributação direta e alta dos indiretos tende a gerar regressividade no sistema.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O imposto de renda regressivo não é um estabilizador automático; na verdade, o IR progressivo atua como estabilizador automático (ingressos aumentam menos que a renda em expansão e caem menos em recessão). Além disso, a regressividade não promove justiça fiscal. A afirmativa confunde progressividade com regressividade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O imposto único sobre valor adicionado (IVA) não promove integração vertical; ele é neutro em relação à estrutura produtiva, pois o crédito tributário evita cumulatividade. A integração vertical seria incentivada por impostos em cascata. A afirmativa também menciona que dificulta a política de isenção, mas o IVA permite isenções, embora possa haver problemas de crédito. Contudo, o erro principal é sobre integração vertical.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O princípio do benefício relaciona o tributo ao benefício recebido, e o modelo de Tiebout trata da oferta de bens públicos locais e da "votação com os pés", mas esse modelo não tem como objetivo a distribuição de renda; ele foca na eficiência na provisão de bens públicos locais. A distribuição de renda é tipicamente função da tributação progressiva, não do princípio do benefício.

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