Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização
Em relação às funções do governo e às políticas econômicas, é correto afirmar que:
Ao governo exerce a função alocativa ao implementar atividades que requerem investimentos elevados e com retorno econômico baixo, mas que, no longo prazo, produzem retornos sociais importantes;
Ba intervenção direta do setor público na produção de bens e serviços de infraestrutura, ao claramente beneficiar as classes sociais menos favorecidas, atende precipuamente o objetivo da função estabilizadora;
Co financiamento de políticas fiscais contracíclicas via elevação do déficit público, com o intuito de estimular uma economia recessiva na armadilha da liquidez, provoca o efeito crowding out total e é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
Da votação em um candidato a um cargo público majoritário sinaliza a intenção da população em relação à implementação da política pública desejada. Assim, o candidato vencedor que utiliza como pauta principal a taxação de grandes fortunas revela o desejo da sociedade pela função reguladora;
Ea independência do Banco Central do Brasil fortalece a credibilidade da política monetária e torna a gestão da taxa de juros mais eficiente ao combater pressões inflacionárias e estimular o crescimento econômico, cumprindo assim o papel preponderante da função distributiva.
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GabaritoA — o governo exerce a função alocativa ao implementar atividades que requerem investimentos elevados e com retorno econômico baixo, mas que, no longo prazo, produzem retornos sociais importantes;
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Funções do Governo na Economia
Gabarito: letra A. A alternativa A descreve corretamente a função alocativa do governo: provisão de bens e serviços que, embora com baixo retorno privado, geram elevados retornos sociais (ex.: infraestrutura, bens públicos). As demais alternativas confundem as funções alocativa, estabilizadora, distributiva e reguladora, atribuindo a uma delas características de outra.
A teoria das funções do governo, sistematizada por Musgrave, distingue três funções básicas: alocativa (correção de falhas de mercado e provisão de bens públicos), distributiva (redistribuição de renda via tributos e transferências) e estabilizadora (manutenção do emprego e do controle da inflação via políticas fiscal e monetária).
Função do Governo
Descrição
Exemplo
Alocativa
Provisão de bens e serviços com baixo retorno privado, mas alto retorno social
Redistribuição de renda via tributos e transferências
Taxação de grandes fortunas
Estabilizadora
Suavização de flutuações econômicas (emprego, inflação)
Políticas fiscais e monetárias contracíclicas
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A função alocativa justifica a intervenção do governo quando o mercado não consegue prover eficientemente certos bens ou serviços, especialmente aqueles com altos custos fixos e benefícios sociais difusos. Exemplos clássicos são infraestrutura, defesa nacional e iluminação pública. O enunciado capta exatamente essa ideia: investimentos elevados e retorno privado baixo, mas com retorno social relevante no longo prazo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A provisão de infraestrutura é típica da função alocativa, não da estabilizadora. A função estabilizadora visa suavizar flutuações econômicas (emprego, inflação) por meio de políticas fiscais e monetárias. Beneficiar classes menos favorecidas é um objetivo da função distributiva (redistribuição de renda). A alternativa mistura conceitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Políticas fiscais contracíclicas em uma armadilha da liquidez (quando a taxa de juros está próxima de zero) são eficazes, pois não há crowding out (o investimento privado não é deslocado). Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal não veda déficits contracíclicos; ela estabelece limites e metas, mas permite flexibilidade em momentos de recessão (art. 4º, § 3º, LRF, que admite a adoção de metas de superávit primário compatíveis com o ciclo econômico).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A tributação de grandes fortunas é um instrumento da função distributiva (redistribuição de renda), não da função reguladora. A função reguladora refere-se à edição de normas que orientam o comportamento dos agentes econômicos (ex.: defesa da concorrência, regulação de serviços públicos). O enunciado confunde as funções.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A independência do Banco Central fortalece a credibilidade da política monetária, que é um instrumento da função estabilizadora (controle da inflação e estabilidade macroeconômica). A função distributiva diz respeito à redistribuição de renda, não à política monetária. Portanto, a alternativa erra ao atribuir papel preponderante da função distributiva ao BC independente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as funções do governo: associa infraestrutura à estabilização (B), tributação de grandes fortunas à regulação (D) e política monetária à distribuição (E). O candidato deve lembrar que:
Alocativa: correção de falhas de mercado (bens públicos, externalidades, infraestrutura).
Distributiva: redistribuição de renda (tributação progressiva, transferências).
Estabilizadora: política fiscal e monetária para estabilidade macroeconômica.
Com esse mapa, fica fácil identificar a única alternativa correta.