Economia · FGV · 2022 | Questão sqc-fg047049

EconomiaTributos e Regulação Economica

Código: fg047049
Banca: FGV
Órgão: CGU
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização

Uma das funções do Estado na execução da política regulatória é mitigar as denominadas falhas de mercado em que a intervenção governamental na economia busca o atingimento do nível de alocação socialmente ótimo.Nesse sentido, é correto afirmar que:

Ao meio ambiente sustentável é considerado um recurso comum, não rival e não exclusivo, e, devido à existência do problema do holdout, o governo falha em garantir seu uso racional;
Ba existência de um monopólio natural no setor de infraestrutura é uma falha de mercado e exige que o governo implemente uma política regulatória para que as tarifas ofertadas sejam iguais ao custo marginal da firma;
Cas externalidades não são falhas de mercado, pois há um benefício externo à sociedade advindo da decisão dos agentes, sendo eventualmente necessária a intervenção governamental via imposição de quotas de produção;
Dum governo probo e eficiente pode ser visto como um bem público puro apesar de ser possível excluir algum cidadão do benefício de um bom governo, de forma que a legislação que permite o controle social evitaria o problema do carona (free rider);
Eos bens meritórios, apesar de não apresentarem todas as características de bens públicos puros, geram externalidades positivas e sua provisão deve ser estimulada pelo governo via, por exemplo, o estabelecimento de subsídios à produção pelo setor privado.

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GabaritoE — os bens meritórios, apesar de não apresentarem todas as características de bens públicos puros, geram externalidades positivas e sua provisão deve ser estimulada pelo governo via, por exemplo, o estabelecimento de subsídios à produção pelo setor privado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Bens meritórios e falhas de mercado – Intervenção governamental

Gabarito: letra E. A alternativa E descreve corretamente os bens meritórios: eles não são bens públicos puros (podem ser rivais ou excludentes), mas geram externalidades positivas, justificando subsídios governamentais para estimular sua produção pelo setor privado. Esse conceito está alinhado com a teoria das falhas de mercado e a função regulatória do Estado.

A banca testa o conhecimento sobre falhas de mercado e os instrumentos de correção. Cada alternativa aborda um conceito diferente, sendo necessário distinguir bens públicos, recursos comuns, monopólios naturais, externalidades e bens meritórios.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o meio ambiente sustentável é um recurso comum, não rival e não exclusivo. Na verdade, recursos comuns são rivais e não exclusivos (ex.: pesca, ar). O meio ambiente sustentável é um bem público global (não rival e não exclusivo) quando considerado em seu estado puro, mas a questão do holdout (problema de negociação com múltiplos agentes) não é a principal razão da falha de governo; a falha está na dificuldade de exclusão e na subprovisão. A afirmativa mistura conceitos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Monopólio natural é uma falha de mercado, mas a regulamentação que fixa tarifa igual ao custo marginal não é viável, pois em monopólio natural o custo marginal é menor que o custo médio (rendimentos crescentes de escala). Fixar preço no custo marginal geraria prejuízo à firma. A regulação típica busca tarifa pelo custo médio ou subsídio. A afirmativa está errada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre custo marginal e custo médio. O candidato pode lembrar que em concorrência perfeita P = CMg, mas em monopólio natural isso não se aplica. Na regulação, o preço igual ao custo marginal não cobre os custos fixos elevados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Externalidades são sim falhas de mercado, pois geram divergência entre custo/benefício privado e social. A afirmativa contradiz a teoria ao dizer que externalidades não são falhas, mas depois admite intervenção governamental. Na verdade, externalidades positivas também causam subprodução, exigindo correção (subsídios, quotas).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Um governo probo e eficiente não é um bem público puro. Bens públicos puros são não rivais e não exclusivos. Embora o governo beneficie a todos, a afirmação de que é possível excluir algum cidadão do benefício contraria a definição de não exclusão. Além disso, o controle social (legislação) pode reduzir o problema do free rider, mas não o elimina completamente. A descrição é imprecisa.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o material de apoio, "os bens meritórios, apesar de não apresentarem todas as características de bens públicos puros (são, ou não, rivais ou excludentes), geram externalidades positivas e sua provisão deve ser estimulada pelo governo via, por exemplo, o estabelecimento de subsídios à produção pelo setor privado." Isso corresponde exatamente à alternativa. Bens meritórios (educação, saúde) têm externalidades positivas e o governo pode subsidiá-los para atingir a alocação socialmente ótima.

Gabarito: letra E

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