Administração Pública · FGV · 2022 | Questão sqc-fg047056

Administração PúblicaPlanejamento e avaliação nas políticas públicas

Código: fg047056
Banca: FGV
Órgão: CGU
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização

O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) é uma instância de avaliação de políticas públicas que tem como premissa básica verificar a eficiência dos recursos públicos e, quando necessário, identificar possibilidades de aperfeiçoamento da ação estatal, com vistas à melhoria dos processos, dos resultados e da gestão. No processo de avaliação e monitoramento de políticas públicas, diversas estratégias podem ser aplicadas, sejam elas conduzidas por meio de abordagens ex ante ou ex post.Acerca do papel do CMAP e das estratégias de avaliação de políticas públicas (PP), é correto afirmar que:

Aa escolha e a aplicação das estratégias de avaliação ex ante ou ex post de acordo com o contexto da PP cabem ao CMAP;
Ba escolha e a aplicação das estratégias de avaliação ex ante ou ex post de acordo com os parâmetros do CMAP e o contexto da PP cabem aos decisores;
Ca escolha e a aplicação das estratégias de avaliação ex ante ou ex post de acordo com as necessidades dos decisores de outros órgãos cabem ao CMAP;
Da escolha e a aplicação das estratégias de avaliação ex post de acordo com os parâmetros do CMAP e o contexto da PP cabem aos decisores;
Ea escolha e a aplicação das estratégias de avaliação ex post de acordo com as necessidades dos decisores de outros órgãos cabem ao CMAP.

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GabaritoA — a escolha e a aplicação das estratégias de avaliação ex ante ou ex post de acordo com o contexto da PP cabem ao CMAP;

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Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP)

Gabarito: letra A. O CMAP é a instância responsável pela avaliação e monitoramento de políticas públicas, cabendo a ele a escolha e aplicação das estratégias de avaliação, sejam ex ante ou ex post, de acordo com o contexto de cada política. As demais alternativas transferem essa competência para os decisores ou outros órgãos, o que não corresponde ao papel do CMAP.

A questão exige conhecimento sobre as atribuições do CMAP, que é um colegiado criado para verificar a eficiência dos gastos públicos e propor aperfeiçoamentos. Sua função precípua é conduzir a avaliação, não apenas definir parâmetros para que outros decidam.

Alternativa	Afirmação sobre competência	Tipo de avaliação	Quem escolhe/aplica	Referência ao contexto/parâmetros	Correção
A	Escolha e aplicação cabem ao CMAP	Ex ante ou ex post	CMAP	De acordo com o contexto da PP	✅ Correta
B	Escolha e aplicação cabem aos decisores	Ex ante ou ex post	Decisores	De acordo com os parâmetros do CMAP e o contexto da PP	❌ Incorreta
C	Escolha e aplicação cabem ao CMAP	Ex ante ou ex post	CMAP	De acordo com as necessidades dos decisores de outros órgãos	❌ Incorreta
D	Escolha e aplicação cabem aos decisores	Ex post	Decisores	De acordo com os parâmetros do CMAP e o contexto da PP	❌ Incorreta
E	Escolha e aplicação cabem ao CMAP	Ex post	CMAP	De acordo com as necessidades dos decisores de outros órgãos	❌ Incorreta

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que a escolha e aplicação das estratégias de avaliação cabem ao CMAP, de acordo com o contexto da política pública. Isso está correto: o CMAP é o órgão que delibera sobre quais avaliações realizar e como conduzi-las, com autonomia para definir a abordagem mais adequada (ex ante ou ex post) conforme as características da política avaliada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Atribui a escolha e aplicação das estratégias aos "decisores", mas a competência é do CMAP. Os decisores (gestores) podem solicitar avaliações ou fornecer subsídios, mas não têm o poder de definir as estratégias de avaliação — isso é prerrogativa do CMAP.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o CMAP escolhe e aplica as estratégias conforme as necessidades dos decisores de outros órgãos. Inverte o fluxo: o CMAP atua com independência técnica, não se subordinando às necessidades de outros órgãos; ele define a avaliação com base no contexto da política, não nas demandas de terceiros.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Restringe a avaliação apenas a estratégias "ex post" e coloca a escolha nas mãos dos decisores, limitando o CMAP a apenas "parâmetros". Na verdade, o CMAP também avalia ex ante (antes da implementação) e é o responsável pela decisão sobre qual tipo de avaliação realizar, não os decisores.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Similar à C, mas focada em avaliação ex post. O CMAP não age conforme as necessidades de outros órgãos; ele próprio determina as avaliações necessárias. A redação "de acordo com as necessidades dos decisores de outros órgãos" subordina o CMAP a terceiros, o que não condiz com sua função de instância autônoma de avaliação.

Portanto, a única alternativa que reflete corretamente o papel do CMAP é a letra A.

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