Administração Pública · FGV · 2022 | Questão sqc-fg047058

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas

Código: fg047058
Banca: FGV
Órgão: CGU
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização

Além de impactos no público-alvo, é importante salientar o impacto que as políticas públicas têm no orçamento público – composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA). As avaliações de desempenho são importantes peças nesse processo, produzindo insumos que permitem o aprimoramento, expansão ou reformulação de políticas, ajustes que podem incorrer em aumentos ou reduções dos custos dos programas. No entanto, grande parte das despesas do orçamento público é protegida por mandamento constitucional ou legal.Sobre os impactos que as avaliações de políticas públicas podem ter no orçamento, é correto afirmar que:

Aa rigidez do orçamento público reduz demasiadamente a margem de manobra do governo, de forma que as avaliações de políticas públicas têm impacto orçamentário quase nulo;
Bas avaliações de desempenho têm maior possibilidade de impacto no PPA, graças à sua flexibilidade e constante renovação;
Cem que pese a rigidez do orçamento, avaliações indicando ajustes administrativos, como em critérios de elegibilidade para certos programas, podem ser implementadas com relativa facilidade;
Das avaliações de desempenho podem mais facilmente impactar o orçamento por meio da LOA, cujas diretrizes informam a confecção da LDO;
Eas avaliações de desempenho podem mais facilmente impactar o orçamento por meio da LDO, que é mais flexível e não está à mercê de despesas obrigatórias

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — em que pese a rigidez do orçamento, avaliações indicando ajustes administrativos, como em critérios de elegibilidade para certos programas, podem ser implementadas com relativa facilidade;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Avaliação de políticas públicas e impacto orçamentário

Gabarito: letra C. Apesar da rigidez orçamentária imposta por vinculações constitucionais e legais, avaliações de desempenho podem gerar impactos concretos por meio de ajustes administrativos, como a alteração de critérios de elegibilidade de programas, que não exigem mudanças legislativas e podem ser implementados com relativa facilidade. Essa é a afirmação que melhor concilia a rigidez com a possibilidade de melhoria.

A banca testa o conhecimento sobre o ciclo orçamentário (PPA, LDO, LOA) e a margem de manobra do gestor público diante das despesas obrigatórias. A rigidez é real, mas não absoluta: ajustes de natureza administrativa (critérios de acesso, metas operacionais) estão no âmbito da discricionariedade do administrador, permitindo que os resultados das avaliações sejam incorporados sem necessidade de alteração de leis orçamentárias.

Impacto das avaliações no orçamento: Rigidez orçamentária (Despesas obrigatórias (CF/leis), Margem de manobra reduzida); Ajustes administrativos possíveis (Critérios de elegibilidade, Metas operacionais, Sem alteração legislativa); Instrumentos orçamentários (PPA (4 anos, revisão anual), LDO (diretrizes para LOA), LOA (lei anual, mais rígida))

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o impacto das avaliações é "quase nulo" devido à rigidez. Há exagero: mesmo com rigidez, ajustes administrativos são possíveis e frequentes, como demonstrado na alternativa correta. O erro é de generalização indevida.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o PPA tem "flexibilidade e constante renovação". O PPA é um plano de médio prazo (4 anos), revista anualmente, mas sua alteração exige lei e não é tão flexível quanto se sugere. Além disso, o impacto das avaliações pode ocorrer em qualquer um dos instrumentos, não exclusivamente no PPA.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece a rigidez orçamentária, mas aponta que avaliações podem gerar ajustes administrativos (ex.: critérios de elegibilidade) com relativa facilidade, pois não dependem de alterações legislativas. É a alternativa mais equilibrada e correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a LOA informa a confecção da LDO. A ordem correta é inversa: a LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA. Além disso, não é correto dizer que as avaliações impactam mais facilmente pela LOA; a LOA é uma lei anual e mais rígida, com despesas já definidas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que a LDO é "mais flexível e não está à mercê de despesas obrigatórias". A LDO também inclui despesas obrigatórias (como transferências constitucionais) e não é tão flexível; além disso, a LDO estabelece metas e prioridades, mas não é o instrumento principal para ajustes administrativos.

Gabarito: letra C.

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