Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2022
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
fg047059
Banca
FGV
Órgão
CGU
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização
As avaliações de desempenho das políticas públicas são peça essencial para o aperfeiçoamento dos programas, com vistas à racionalização do gasto público e à maximização dos benefícios à população. É, portanto, fundamental tanto para gestores quanto para decisores entender como as diferentes formas de avaliação impactam as políticas públicas. Diferentes métodos de análise focam em diferentes componentes da intervenção estatal e produzem insumos que permitem avaliar e aprimorar os programas.Sobre as diversas linhas de análise de políticas públicas, é correto afirmar que o método de avaliação:
Ade resultados consiste no confronto dos pressupostos assumidos na formulação do programa com as evidências mais recentes, enfatizando quais insumos, processos ou produtos são mais eficazes para alcançar as metas pretendidas;
Bde implementação consiste em uma análise aprofundada que identifica se a execução da política obedece ao desenho formulado e atenta para a transformação de insumos em produtos para a população;
Cde desenho se debruça sobre os indicadores utilizados para construção das metas do programa para compreender se os efeitos estão alinhados com o planejamento inicial;
Deconômica lida com o conceito de escassez de recursos públicos e visa encontrar maneiras mais eficientes de aplicálos por meio de sofisticadas técnicas estatísticas;
Ede eficiência busca compreender a relação entre os custos e os benefícios das políticas públicas por meio da comparação de programas já em execução.
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GabaritoB — de implementação consiste em uma análise aprofundada que identifica se a execução da política obedece ao desenho formulado e atenta para a transformação de insumos em produtos para a população;
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Métodos de avaliação de políticas públicas
Gabarito: letra B. A avaliação de implementação (ou de processo) é aquela que verifica se a execução da política está de acordo com o desenho formulado e se está ocorrendo a transformação de insumos em produtos entregues à população. Essa é a definição clássica presente na literatura de avaliação de políticas públicas.
A questão testa o conhecimento sobre os diferentes focos da avaliação: resultados, implementação, desenho, econômica e eficiência. Cada uma dessas linhas analisa um aspecto específico da intervenção estatal.
Método de Avaliação
Foco Principal
Característica Central
Exemplo de Insumo Gerado
Resultados
Eficácia e efetividade
Verificar se metas e objetivos foram alcançados, medindo mudanças na realidade
Indicadores de impacto
Implementação (Processo)
Execução e conformidade
Analisar se a execução obedece ao desenho e se insumos são transformados em produtos
Diagnóstico de gargalos operacionais
Desenho
Estrutura lógica e coerência
Examinar a teoria da mudança, a adequação de metas, indicadores e hipóteses
Validação do modelo teórico
Econômica
Eficiência alocativa
Relacionar custos e benefícios (ou custo-efetividade) para alocar recursos escassos
Análise custo-benefício
Eficiência
Relação custo-benefício
Comparar programas em execução para identificar a melhor relação entre custos e resultados
Ranking de eficiência de programas
Avaliação de políticas públicas: Resultados (Metas e objetivos alcançados, Eficácia e efetividade); Implementação (processo) (Conformidade com o desenho, Insumos → produtos); Desenho (Estrutura lógica do programa, Coerência objetivos/metas/indicadores); Econômica (Custo-benefício, Custo-efetividade); Eficiência (Relação custos × benefícios, Comparação de programas)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A avaliação de resultados tem como foco principal verificar se os objetivos e metas foram alcançados (eficácia e efetividade), medindo mudanças efetivas na realidade. Ela não se baseia em confrontar pressupostos com evidências recentes nem enfatizar insumos ou processos — isso é mais característico da avaliação de desenho ou de processo. A descrição apresentada mistura elementos de diferentes métodos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A avaliação de implementação (também chamada de avaliação de processo) analisa a execução da política, verificando se as atividades estão sendo realizadas conforme planejado, se os recursos (insumos) estão sendo convertidos em produtos/serviços (bens e serviços entregues) e se há conformidade com o desenho original. É uma análise aprofundada do "como" a política está sendo operacionalizada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A avaliação de desenho examina a estrutura lógica do programa: coerência entre objetivos, metas, indicadores e a teoria da mudança. Ela não se restringe aos indicadores utilizados para construir as metas; abrange também a validade do modelo teórico, a adequação dos recursos previstos e a plausibilidade das hipóteses. A alternativa reduz indevidamente o escopo dessa modalidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A avaliação econômica analisa a relação entre custos e benefícios (custo-benefício) ou entre custos e efetividade (custo-efetividade), apoiando a alocação eficiente de recursos. Embora possa empregar técnicas estatísticas, não é seu traço definidor — o essencial é a comparação de alternativas sob a ótica da escassez. A afirmação de que "visa encontrar maneiras mais eficientes por meio de sofisticadas técnicas estatísticas" é exagerada e imprecisa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A avaliação de eficiência mede a relação entre os produtos gerados (outputs) e os insumos utilizados (inputs), tipicamente por indicadores como custo por unidade produzida. Ela não se baseia necessariamente na comparação de programas em execução — pode ser feita internamente, com metas predefinidas. A comparação entre programas é mais associada à avaliação comparativa ou benchmarking, não à avaliação de eficiência propriamente dita.