Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2022
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
fg047061
Banca
FGV
Órgão
CGU
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização
O Comitê Interministerial de Governança é a instância estratégica na coordenação das ações do governo com vistas à adoção dos princípios da boa governança. Nesse sentido, também exerce função primordial o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), órgão consultivo do governo federal que foi instituído pelo Decreto nº 9.834/2019.O CMAP tem como uma de suas principais finalidades:
Aavaliar políticas públicas selecionadas, financiadas somente por gastos diretos da União;
Bavaliar políticas públicas selecionadas, financiadas por gastos diretos ou subsídios da União;
Cmonitorar a implementação de políticas públicas selecionadas, financiadas somente por subsídios da União;
Davaliar políticas públicas selecionadas, financiadas somente por subsídios da União;
Emonitorar a implementação de políticas públicas selecionadas, financiadas por fundos geridos pela União.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — avaliar políticas públicas selecionadas, financiadas por gastos diretos ou subsídios da União;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP)
Gabarito: letra B. O CMAP foi instituído pelo Decreto nº 9.834/2019 como órgão consultivo do governo federal com a finalidade de avaliar políticas públicas selecionadas, financiadas por gastos diretos ou subsídios da União, abrangendo ambas as fontes de financiamento, e não apenas uma delas ou restringindo-se ao monitoramento.
A questão exige conhecimento do conteúdo do Decreto nº 9.834/2019, que define as competências do CMAP. Embora o texto literal não esteja transcrito no contexto, o gabarito oficial aponta que a finalidade correta é "avaliar políticas públicas selecionadas, financiadas por gastos diretos ou subsídios da União". Vamos analisar cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o CMAP avalia políticas somente por gastos diretos. O erro está na exclusão dos subsídios. O CMAP avalia tanto gastos diretos quanto subsídios.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Espelha exatamente o que consta no Decreto: avaliar políticas selecionadas, financiadas por gastos diretos ou subsídios. A alternativa usa o termo "ou", indicando que ambas as formas de financiamento são abrangidas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Troca o verbo "avaliar" por "monitorar" e restringe o financiamento a somente subsídios. O CMAP tem como finalidade principal a avaliação, não o monitoramento (este é uma etapa anterior ou complementar, mas a finalidade central é a avaliação). Além disso, exclui os gastos diretos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Mantém o verbo "avaliar", mas limita o financiamento a somente subsídios, ignorando gastos diretos. A banca troca a abrangência: o correto é "gastos diretos ou subsídios".
Alternativa E — ❌ Incorreta
Além de usar "monitorar" em vez de "avaliar", restringe o financiamento a "fundos geridos pela União". O Decreto não limita a fundos; abrange gastos diretos e subsídios, que são categorias mais amplas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o verbo (avaliar vs. monitorar) e restringe o tipo de financiamento (somente gastos diretos, somente subsídios, fundos). O candidato deve lembrar que o CMAP avalia, e não apenas monitora, e que abrange tanto gastos diretos quanto subsídios – não só um deles.
Dica: Ao estudar órgãos colegiados de governança (CMAP, CIG, etc.), foque nas palavras-chave do decreto: "avaliar", "monitorar", "gastos diretos", "subsídios". A banca adora inverter esses termos.