Contabilidade Pública · FGV · 2022 | Questão sqc-fg047066

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis

Código: fg047066
Banca: FGV
Órgão: CGU
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização

Um ente público estadual foi acionado judicialmente por uma empresa do setor de transportes por danos causados a sua frota de veículos de carga, que fazia rota em uma rodovia desse Estado. Essa rodovia se encontrava em condições precárias de conservação, além de apresentar sinalização deficiente. De acordo com a empresa, no último ano ocorreu significativa elevação dos gastos de manutenção da frota em decorrência das más condições da rodovia, e houve perdas associadas a atrasos em suas entregas. Na ação, os advogados da empresa pleitearam uma indenização no valor de R$ 1,5 milhão pelas perdas em consequência dessas más condições. Após análise dos documentos do processo, o departamento jurídico do ente avaliou que é possível uma responsabilização do ente, com uma possível saída de recursos, mas ainda com elementos insuficientes para uma estimativa confiável do valor.A partir dessas informações, na emissão das demonstrações contábeis relativas ao exercício em que este cenário foi analisado, o ente público deverá:

Aeximir-se de divulgação sobre o fato, até que o processo tenha uma decisão jurídica final;
Bdivulgar o fato em notas explicativas quando for possível fazer uma estimativa confiável do valor provável do desembolso;
Cregistrar em conta específica do patrimônio líquido uma reserva de contingência de R$ 1,5 milhão, uma vez que o fato gerador da obrigação é contingente;
Dregistrar em contas de controle previstas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, por se tratar de um passivo contingente;
Eregistrar uma provisão de R$ 1,5 milhão diante da possibilidade de responsabilização do ente.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — registrar em contas de controle previstas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, por se tratar de um passivo contingente;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Passivos Contingentes no Setor Público (MCASP)

Gabarito: letra D. O ente público deve registrar o passivo contingente em contas de controle (contas de compensação) previstas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), e não reconhecê-lo como passivo ou provisioná-lo, já que a obrigação é possível, mas não é provável e nem mensurável com confiabilidade. O tratamento é disciplinado pelo MCASP (Parte V), que determina que passivos contingentes sejam registrados em contas de compensação e divulgados em notas explicativas.

A banca testa a distinção entre provisão e passivo contingente e o local correto de registro no PCASP. No setor público, passivos contingentes não são reconhecidos no balanço patrimonial (ativo ou passivo), mas devem ser controlados extra patrimonialmente em contas de controle e divulgados em notas explicativas.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa E pode induzir ao erro, pois o candidato pode achar que, por haver possibilidade de responsabilização, deve-se provisionar o valor. Contudo, a provisão exige obrigação presente provável e estimativa confiável, o que não ocorre no caso. Já a alternativa B exige estimativa confiável para divulgação, mas a divulgação independe disso (basta que a saída seja possível).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afasta qualquer divulgação até decisão final. O passivo contingente possível (não remoto) deve ser divulgado em notas explicativas, mesmo antes do trânsito em julgado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Condiciona a divulgação à possibilidade de estimativa confiável. Na verdade, a divulgação em notas explicativas é obrigatória para passivos contingentes possíveis ou prováveis que não são reconhecidos, independentemente de haver estimativa confiável do valor.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Cria uma reserva de contingência no patrimônio líquido. A reserva de contingência é um mecanismo orçamentário (LRF, art. 5º, III) para cobrir riscos fiscais, não um passivo contingente. O passivo contingente não afeta o PL.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

De acordo com o MCASP, os passivos contingentes devem ser registrados em contas de controle (sistema de compensação) do PCASP, para fins de controle e transparência, e divulgados em notas explicativas. Não se reconhece como passivo.

MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público):
"Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, mas devem ser registrados em contas de controle (sistema de compensação) e divulgados em notas explicativas, a menos que a possibilidade de saída seja remota."

Alternativa E — ❌ Incorreta

Propõe o reconhecimento de provisão de R$ 1,5 milhão. Para ser provisão, a obrigação precisa ser provável e mensurável com confiabilidade. No caso, a possibilidade de perda é possível, e o departamento jurídico afirmou não haver estimativa confiável, afastando o reconhecimento.

PEGA ESSA DICA!

Na hora da prova, lembre-se do teste da provisão: (1) obrigação presente? (2) provável saída de recursos? (3) estimativa confiável? Se faltar algum, é passivo contingente; se for provável mas sem estimativa, é passivo contingente (divulga); se for remoto, nem divulga. No setor público, os passivos contingentes vão para contas de controle (grupo 6 do PCASP) e notas explicativas.

MNEMÔNICO

É Ela, A ANA!

ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)

Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra D.

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