Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) no Setor Público
Gabarito: letra C. A DVP deve apresentar as variações patrimoniais diminutivas pelo método da natureza, conforme determina o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) e as NBC TSP. Esse método classifica as despesas por sua natureza (pessoal, material, serviços, etc.), ao contrário do método da função, utilizado na execução orçamentária.
A convergência aos padrões internacionais aproximou a DVP da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado, mas mantendo especificidades do setor público. A DVP evidencia as alterações patrimoniais, resultantes ou não da execução orçamentária, e apura o resultado patrimonial (superávit ou déficit).
Alternativa | Afirmação | Status | Justificativa |
|---|
A | A DVP concebe o resultado patrimonial como o principal indicador de desempenho das entidades públicas | ❌ Incorreta | O resultado patrimonial não é o principal indicador de desempenho no setor público; outros indicadores (metas fiscais, eficiência) são igualmente relevantes. |
B | A DVP relativa a uma entidade específica deve excluir as transações de natureza intraorçamentárias | ❌ Incorreta | Transações intraorçamentárias são incluídas na DVP individual e eliminadas apenas na consolidação. |
C | As variações patrimoniais diminutivas devem ser apresentadas de acordo com o método da natureza | ✅ Correta | O MCASP e as NBC TSP determinam a classificação por natureza (pessoal, material, serviços etc.) para a DVP. |
D | As variações patrimoniais diminutivas podem ser apresentadas pelo método da função, mediante declaração de política contábil | ❌ Incorreta | O método da função não é permitido para a DVP; é usado apenas na classificação orçamentária. |
E | Na opção pelo método da função, deve ser adotada a classificação funcional utilizada na execução orçamentária | ❌ Incorreta | O método da função não se aplica à DVP, sendo exclusivo da execução orçamentária. |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A DVP apura o resultado patrimonial, mas este não é considerado o principal indicador de desempenho das entidades públicas. No setor público, outros indicadores (como cumprimento de metas fiscais, eficiência na prestação de serviços) são igualmente relevantes. O resultado patrimonial reflete a variação do patrimônio líquido, mas não é o único nem o principal indicador.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A DVP de uma entidade específica não deve excluir as transações de natureza intraorçamentárias. Segundo o MCASP, as variações patrimoniais decorrentes de transações intragovernamentais (que incluem as intraorçamentárias) são incluídas na DVP individual e eliminadas apenas na consolidação das contas do governo. Para a entidade isolada, essas transações afetam o patrimônio e, portanto, devem ser registradas.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As variações patrimoniais diminutivas (equivalentes às despesas) devem ser apresentadas pelo método da natureza, ou seja, classificadas de acordo com o tipo de gasto (pessoal, encargos, material de consumo, serviços, depreciação, etc.). Essa é a determinação do MCASP e das NBC TSP, alinhada com as normas internacionais. O método da função é utilizado exclusivamente para a classificação orçamentária (despesas por função), não para a DVP.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O método da função não pode ser utilizado para a apresentação das variações patrimoniais diminutivas na DVP. A declaração de política contábil não autoriza essa escolha, pois o método da natureza é obrigatório. O método da função é próprio da execução orçamentária e não se aplica à DVP.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Como o método da função não é adotado na DVP, a afirmação é inválida. A classificação funcional usada na execução orçamentária não deve ser aplicada às variações patrimoniais diminutivas da DVP.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra C.