Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FGV 2022
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fg047068
Banca
FGV
Órgão
CGU
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização
O Balanço Orçamentário faz parte do conjunto de demonstrações contábeis das entidades públicas e tem por objetivo demonstrar as receitas de despesas detalhadas por categorias econômicas, bem como os valores registrados ao longo dos seus estágios de execução orçamentária.Embora o modelo atualizado do Balanço Orçamentário constante no MCASP esteja aperfeiçoado em relação ao definido na Lei nº 4.320/1964, este demonstrativo ainda apresenta lacunas no que tange a informações referentes a:
Aatualizações relativas à previsão de receitas orçamentárias;
Breceitas lançadas a partir da ocorrência do fato gerador;
Crecursos alocados para o refinanciamento da dívida pública;
Drecursos orçamentários arrecadados em exercícios anteriores;
Evalores relativos à apuração e à execução de Restos a Pagar.
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GabaritoB — receitas lançadas a partir da ocorrência do fato gerador;
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Gabarito: letra B. O Balanço Orçamentário, apesar de aperfeiçoado pelo MCASP, ainda não contempla o detalhamento das receitas no momento do lançamento (fato gerador), limitando-se à previsão e à arrecadação (regime de caixa). Essa lacuna é apontada pela doutrina e por questões similares (conforme apurado em questões da FGV). A Lei nº 4.320/1964 e o MCASP fundamentam essa estrutura.
1Previsão inicial
2Previsão atualizada
3Arrecadação (caixa)
4[-] Fato gerador (lacuna)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Atualizações relativas à previsão de receitas orçamentárias são contempladas no Balanço Orçamentário, que apresenta a previsão inicial e a previsão atualizada (se houver) ao lado da receita realizada. Portanto, não há lacuna nesse aspecto.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Balanço Orçamentário não detalha as receitas lançadas a partir da ocorrência do fato gerador (regime de competência). Ele se restringe à previsão (orçada) e à arrecadação (executada no regime de caixa). Essa é uma lacuna reconhecida, pois o demonstrativo não evidencia o momento do reconhecimento da receita pelo fato gerador.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Os recursos alocados para o refinanciamento da dívida pública constam separadamente na lei orçamentária (Lei Complementar nº 101/2000, art. 5º, §2º) e são refletidos no Balanço Orçamentário como receitas e despesas de refinanciamento. Não há omissão nesse ponto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Recursos orçamentários arrecadados em exercícios anteriores não compõem a execução orçamentária do exercício corrente; são tratados como “Receita de Exercícios Anteriores” e não fazem parte do escopo do Balanço Orçamentário do período. A lacuna não se aplica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Balanço Orçamentário apresenta, em seus quadros, os valores relativos à inscrição, ao pagamento e ao saldo de Restos a Pagar. Portanto, essa informação não é uma lacuna.
Conclusão: A única alternativa que aponta uma efetiva lacuna do Balanço Orçamentário é a letra B, referente às receitas lançadas a partir do fato gerador.