Questão de Contabilidade Pública — Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação — FGV 2022
Contabilidade Pública›Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação
Código
fg047069
Banca
FGV
Órgão
CGU
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização
Uma comissão de servidores foi constituída para apresentar uma proposta de política contábil de mensuração de itens reconhecidos no ativo imobilizado de uma entidade pública. A comissão analisou a Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público e fez contato com instituições públicas da mesma área de atuação com boas práticas de mensuração de ativos reconhecidas em avaliações realizadas pela CGU.Após algumas semanas de estudos e discussões, a comissão elencou as diretrizes alinhadas com a Estrutura Conceitual que devem ser aplicadas à realidade da entidade para mensuração de itens do ativo imobilizado.Entre elas se destaca:
Aa adoção de uma base única de mensuração para itens classificados como ativo imobilizado;
Ba base de mensuração de ativos não afetar a análise da capacidade operacional da entidade;
Ca verificabilidade ser a característica qualitativa de maior relevância no processo de mensuração de ativos;
Do custo de reposição dificultar a avaliação da capacidade financeira da entidade;
Eo valor justo a ser adotado como base de mensuração de ativos sujeitos a frequentes variações de preço.
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GabaritoD — o custo de reposição dificultar a avaliação da capacidade financeira da entidade;
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Mensuração de Ativos no Setor Público – NBC TSP EC
Gabarito: letra D. De acordo com a Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a escolha da base de mensuração deve considerar a capacidade de fornecer informações úteis para a tomada de decisão. O custo de reposição (ou custo corrente) é uma base que reflete o valor de substituição do ativo, sendo mais adequada para avaliar a capacidade operacional (potencial de serviço) do que a capacidade financeira. Portanto, a afirmativa de que o custo de reposição dificulta a avaliação da capacidade financeira está alinhada com o entendimento de que essa base não é a mais indicada para esse fim.
A questão exige conhecimento sobre as bases de mensuração previstas na NBC TSP – Estrutura Conceitual, especialmente no que tange ao ativo imobilizado. Vamos analisar cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Estrutura Conceitual não estabelece uma base única de mensuração para todos os itens do ativo imobilizado. Pelo contrário, permite a escolha entre diferentes bases (custo histórico, custo corrente, valor realizável, valor justo, etc.) dependendo da relevância e representação fidedigna. A NBC TSP 07, por exemplo, menciona que a entidade pode optar pelo modelo do custo ou pelo modelo da reavaliação (conforme fragmento do material de apoio). Portanto, a ideia de base única é contrária ao normativo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A base de mensuração dos ativos afeta diretamente a análise da capacidade operacional. Por exemplo, o custo de reposição é frequentemente utilizado para refletir o potencial de serviço do ativo. Assim, a afirmativa de que não afeta é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A verificabilidade é uma característica qualitativa de melhoria (enhancing), não a de maior relevância. As características fundamentais são a relevância e a representação fidedigna. A Estrutura Conceitual (NBC TSP EC) prioriza essas duas.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a Estrutura Conceitual, o custo de reposição (ou custo corrente) é uma base de mensuração que reflete o valor necessário para substituir o ativo em sua condição atual. Essa base é mais apropriada para avaliar a capacidade operacional (potencial de serviço) do que a capacidade financeira. A avaliação da capacidade financeira (solvência, liquidez) é melhor realizada com bases como o valor justo ou o valor realizável líquido. Logo, o custo de reposição, por si só, dificulta a análise da capacidade financeira, o que está em linha com o entendimento da Estrutura Conceitual.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Estrutura Conceitual não determina que o valor justo seja adotado obrigatoriamente para ativos sujeitos a frequentes variações de preço. Embora o valor justo possa ser relevante nesses casos, a escolha da base de mensuração depende do modelo de mensuração adotado e da capacidade de fornecer informações úteis, observando as características qualitativas e a relação custo-benefício. A afirmativa é muito absoluta.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se de que a Estrutura Conceitual do setor público (NBC TSP EC) não impõe uma base única; cada base tem finalidades específicas. Questões sobre mensuração frequentemente exploram essa flexibilidade e a finalidade de cada base (operacional vs. financeira).
Gabarito: letra D (custo de reposição dificulta avaliação da capacidade financeira).