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Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — FGV 2022

Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções Introdutórias
Código
fg047099
Banca
FGV
Órgão
CGU
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Federal de Finanças e Controle - Contabilidade Pública e Finanças
Em geral, a estrutura de uma demonstração contábil contém informações, em um nível de detalhamento relevante, para atingir os objetivos da demonstração.Tendo em vista a ampliação da compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários, estas são complementadas por informações adicionais dispostas em notas explicativas.O Balanço Orçamentário de uma entidade pública, ao final de um dado exercício, apresentou déficit orçamentário expressivo, decorrente do volume de despesas executadas significativamente superior às receitas arrecadadas. Esse fato, em princípio, pode representar uma irregularidade.Uma informação que pode ser apresentada em nota explicativa pela entidade para auxiliar na análise e compreensão desse cenário se refere a:
  1. Adetalhamento das despesas executadas por tipos de créditos orçamentários (inicial, suplementar, especial e extraordinário);
  2. Bdiretrizes e políticas de gestão do risco financeiro definidas no contexto operacional da entidade;
  3. Cinformações por segmento, com detalhamento das áreas de execução das despesas e suas respectivas fontes de recursos;
  4. Dnatureza da entidade como agente não arrecadador, mas executor de despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos;
  5. Enatureza e valor contábil de receitas e despesas realizadas no período pela entidade, que foram sujeitas a estimativas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — natureza da entidade como agente não arrecadador, mas executor de despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Notas Explicativas no Balanço Orçamentário

Gabarito: letra D. A informação mais relevante a ser divulgada em nota explicativa para auxiliar na compreensão de um déficit orçamentário expressivo é a natureza da entidade como agente não arrecadador, mas executor de despesas, pois contextualiza por que as receitas arrecadadas são inferiores às despesas executadas, dependendo de transferências ou repasses. O CPC 26 (R1) determina que as notas explicativas devem prover informação adicional relevante para a compreensão das demonstrações contábeis.

CPC 26 (R1), item 112(c):

"prover informação adicional que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis, mas que seja relevante para sua compreensão."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Embora o detalhamento das despesas executadas por tipo de crédito orçamentário seja uma informação útil, ele não explica a causa do déficit. A nota explicativa deve focar na justificativa para o desequilíbrio, e não apenas na composição da despesa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

As diretrizes e políticas de gestão do risco financeiro são divulgações não financeiras típicas (CPC 40), mas não se relacionam diretamente com a explicação de um déficit orçamentário expressivo. A nota deve ser específica para o cenário apresentado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Informações por segmento (áreas de execução e fontes de recursos) podem ser úteis, mas são genéricas e não destacam o motivo estrutural do déficit, que é a incapacidade de arrecadar pela própria entidade.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Explicitar que a entidade é agente não arrecadador, mas executor de despesas, fornece o contexto necessário para entender por que as receitas arrecadadas são inferiores às despesas executadas. Isso ajuda a afastar a presunção de irregularidade, mostrando que o déficit pode ser explicado pela dependência de transferências. Essa informação se enquadra no item 112(c) do CPC 26 (R1): "prover informação adicional que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis, mas que seja relevante para sua compreensão."

Alternativa E — ❌ Incorreta

A natureza e o valor contábil de receitas e despesas sujeitas a estimativas referem-se a julgamentos e incertezas, não à explicação do déficit em si. É uma informação secundária e não aborda a razão do desequilíbrio orçamentário.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa A pode parecer correta, mas o detalhamento por créditos orçamentários não explica por que o déficit ocorreu; apenas detalha a despesa. A informação crucial é a natureza não arrecadadora da entidade, que justifica a diferença.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra D.

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