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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FGV 2022

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis
Código
fg047106
Banca
FGV
Órgão
CGU
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Federal de Finanças e Controle - Contabilidade Pública e Finanças
Uma das novidades da convergência aos padrões internacionais de contabilidade no âmbito do setor público é a necessidade de maior alinhamento com práticas contábeis adotadas por entidades privadas, principalmente de capital aberto.Um procedimento que já foi normatizado para as entidades públicas refere-se ao tratamento de eventos subsequentes, que ocorrem entre a data das demonstrações contábeis e a data de autorização da divulgação dessas demonstrações. A depender da sua natureza, tais eventos podem implicar ajustes nas demonstrações contábeis em vias de publicação.Ao avaliar as notas explicativas das demonstrações contábeis de uma entidade para um dado exercício, um agente de controle observou referências a três situações:I. apuração de redução do valor de propriedade da entidade, avaliada a valor justo, ocorrida após a data das demonstrações contábeis, em decorrência de desabamentos que comprometeram a estrutura de imóveis da região;II. notificação, após a data das demonstrações contábeis, de que um percentual da receita arrecadada pela entidade durante o exercício deveria ser transferido a outro ente em decorrência de compartilhamento de plataforma de controle de lançamentos tributários durante o exercício;III. recebimento de notificação de abertura de processo judicial, após a data das demonstrações contábeis, com perda provável já ocorrida em processos com objetos semelhantes.Considerando que as situações elencadas ocorreram antes da data de autorização da divulgação das demonstrações contábeis, o agente de controle deve verificar a realização de ajustes às demonstrações contábeis na(s) situação(ões):
  1. AI;
  2. BII;
  3. CI e III;
  4. DII e III;
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — II;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Eventos Subsequentes

Gabarito: letra B. Apenas a situação II exige ajuste nas demonstrações contábeis, pois a notificação de transferência de receita evidencia uma condição que já existia na data do balanço (a obrigação de repassar recursos). As situações I e III retratam eventos que surgiram após a data das demonstrações contábeis (desabamento e abertura de novo processo judicial) e, portanto, não requerem ajuste – apenas divulgação, se material.

A classificação de eventos subsequentes (ajustáveis × não ajustáveis) é definida pelo princípio de que a entidade deve ajustar suas demonstrações contábeis para refletir eventos que evidenciem condições que já existiam na data final do período contábil. Eventos que indicam condições novas ocorridas após essa data não geram ajuste, mas podem exigir divulgação em notas explicativas.

Item I — ❌ Incorreto

A redução do valor de imóvel decorrente de desabamentos ocorridos após a data das demonstrações contábeis constitui evento não ajustável. O desabamento é um fato novo, que não existia no encerramento do exercício. Assim, a entidade não deve ajustar o valor contábil do ativo, mas pode divulgar o evento em notas explicativas.

Item II — ✅ Correto ⟵ GABARITO

A notificação, após a data do balanço, de que parte da receita arrecadada deve ser transferida a outro ente evidencia que a obrigação de transferência já existia durante o exercício. Esse evento fornece evidência de uma condição presente na data das demonstrações contábeis, exigindo ajuste para refletir a redução da receita ou o reconhecimento do passivo.

Item III — ❌ Incorreto

O recebimento de notificação de abertura de processo judicial após a data do balanço, ainda que a perda seja provável com base em casos semelhantes, representa um evento novo. O fato de o processo ter sido aberto após o encerramento do exercício indica que a obrigação processual (o litígio) não existia na data do balanço. Assim, não há ajuste, apenas divulgação. (Se, ao contrário, a notificação confirmasse uma obrigação já existente, como uma decisão judicial final, seria ajustável.)

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra B (apenas o item II exige ajuste).

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