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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP — FGV 2022

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP
Código
fg047110
Banca
FGV
Órgão
CGU
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Federal de Finanças e Controle - Contabilidade Pública e Finanças
Uma entidade do setor público apresentava as seguintes informações, relativas ao ano de X1:• Aquisição financiada de bens operacionais: R$ 100.000;• Recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de serviços: R$ 80.000;• Operações de crédito autorizadas no orçamento para o refinanciamento do principal da dívida mobiliária e efetivamente realizadas: R$ 300.000;• Variação monetária da dívida mobiliária: R$ 50.000;• Compromisso de adimplência de obrigação financeira assumida pela entidade: R$ 120.000.Considerando-se que o montante do refinanciamento do principal da dívida mobiliária em 31/12/X0 era de R$ 500.000, o refinanciamento da dívida mobiliária em 31/12/X1 NÃO poderá exceder o seguinte montante:
  1. AR$ 350.000;
  2. BR$ 420.000;
  3. CR$ 480.000;
  4. DR$ 550.000;
  5. ER$ 850.000.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — R$ 850.000.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Refinanciamento da Dívida Mobiliária – Limite Legal

Gabarito: letra E. O limite máximo do refinanciamento do principal da dívida mobiliária ao final de X1 é apurado somando-se o saldo de X0 (R$ 500.000) com as operações de crédito autorizadas e efetivamente realizadas para esse fim (R$ 300.000) e a atualização monetária (R$ 50.000), totalizando R$ 850.000, nos termos do art. 29, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 29, §4LC-101-2000

Art. 29, §4º — "O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária."

Cálculo do limite

  • Montante em 31/12/X0: R$ 500.000

  • (+) Operações de crédito autorizadas para refinanciamento e realizadas: R$ 300.000

  • (+) Atualização monetária (variação monetária da dívida): R$ 50.000

  • Limite máximo em 31/12/X1: R$ 850.000

Os demais valores mencionados (aquisição financiada, recebimento antecipado, compromisso de adimplência) não integram o cálculo do refinanciamento, pois não se enquadram no conceito de operações de crédito autorizadas especificamente para refinanciamento do principal da dívida mobiliária.

  1. 1Saldo final X0R$ 500.000
  2. 2+ Operações autorizadas e realizadasR$ 300.000
  3. 3+ Atualização monetáriaR$ 50.000
  4. 4= Limite máximo X1R$ 850.000
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

R$ 350.000: valor inferior ao calculado, não considera a soma de X0 nem a atualização.

Alternativa B — ❌ Incorreta

R$ 420.000: também abaixo do correto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

R$ 480.000: próximo, mas ainda abaixo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

R$ 550.000: equivale apenas à soma de X0 com a atualização, ignorando as operações autorizadas.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

R$ 850.000: resultado da aplicação da fórmula do §4º.

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