Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2022
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
fg047129
Banca
FGV
Órgão
CGU
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Federal de Finanças e Controle - Manhã
No processo de formulação de estratégias e políticas públicas, por vezes os corpos burocráticos das organizações são considerados como elementos secundários ou pouco relevantes. O entendimento é de que cabe a esses grupos apenas o cumprimento dos desígnios de cúpulas e gabinetes de direção. Entretanto, diversos autores consideram que o corpo burocrático é componente fundamental da implementação e que, portanto, é necessário estabelecer fortes controles que evitem desvios na ação burocrática.O estabelecimento de controles internos e externos sobre o corpo burocrático, no contexto da administração pública, é essencial para a implementação eficiente de políticas, pois:
Alimita o acesso à informação e reduz ruídos de comunicação entre a sociedade e a burocracia;
Baumenta o acesso à informação e reduz ruídos de comunicação entre a sociedade e a burocracia;
Csalienta a expertise burocrática e aumenta a disparidade de informação entre cúpulas e burocracia;
Dlimita a discricionariedade decisória burocrática e reduz a disparidade de informação entre cúpulas e burocracia;
Eaumenta a discricionariedade decisória burocrática e a influência política sobre a burocracia.
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GabaritoD — limita a discricionariedade decisória burocrática e reduz a disparidade de informação entre cúpulas e burocracia;
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Controles sobre a burocracia na implementação de políticas públicas
Gabarito: letra D. O estabelecimento de controles internos e externos visa limitar a discricionariedade da burocracia e reduzir a assimetria informacional entre as cúpulas dirigentes e o corpo burocrático, condição essencial para que as políticas sejam implementadas conforme planejado, sem desvios.
A questão parte da premissa de que a burocracia, embora muitas vezes vista como mera executora, detém conhecimento técnico e operacional que lhe confere poder discricionário e informação privilegiada. Para que a implementação seja eficiente e alinhada aos objetivos estratégicos, é necessário instituir mecanismos de controle que coíbam comportamentos oportunistas e aproximem o nível de informação entre os diferentes estratos da organização.
Alternativa
Efeito sobre a discricionariedade burocrática
Efeito sobre a disparidade de informação (cúpulas × burocracia)
Foco da relação
Correção
A
Não mencionado
Limita o acesso à informação (aumenta disparidade)
Sociedade × burocracia
❌ Incorreta
B
Não mencionado
Aumenta o acesso à informação (reduz disparidade)
Sociedade × burocracia
❌ Incorreta
C
Não mencionado
Aumenta a disparidade
Cúpulas × burocracia
❌ Incorreta
D
Limita
Reduz a disparidade
Cúpulas × burocracia
✅ Correta
E
Aumenta
Não mencionado (aumenta influência política)
Cúpulas × burocracia
❌ Incorreta
Controles sobre a burocracia: Finalidade (Limitar discricionariedade, Reduzir assimetria informacional); Relação cúpula-burocracia (Burocracia detém expertise, Controles alinham à estratégia); Efeitos (Implementação conforme planejado, Desvios na ação burocrática)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os controles "limitam o acesso à informação e reduzem ruídos de comunicação entre a sociedade e a burocracia". O erro está em propor a limitação do acesso à informação — o que aumentaria a assimetria, não a reduziria. Além disso, o foco do enunciado é a relação entre cúpulas e burocracia, não diretamente com a sociedade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que os controles "aumentam o acesso à informação e reduzem ruídos de comunicação entre a sociedade e a burocracia". Embora o aumento de acesso à informação seja desejável, a alternativa desloca o foco para a relação com a sociedade, enquanto o texto-base trata da disparidade entre as cúpulas e a burocracia e da necessidade de conter desvios na ação burocrática.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que os controles "salientam a expertise burocrática e aumentam a disparidade de informação entre cúpulas e burocracia". Na verdade, os controles buscam justamente reduzir a disparidade de informação, e não aumentá-la. Salientar a expertise sem contrapartida de controle ampliaria o poder discricionário, o que contraria a finalidade dos controles mencionados no enunciado.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que os controles "limitam a discricionariedade decisória burocrática e reduzem a disparidade de informação entre cúpulas e burocracia". É exatamente o que o texto sugere: o corpo burocrático é fundamental, mas seus desvios precisam ser evitados por meio de controles internos e externos. Tais controles restringem o arbítrio dos burocratas e aproximam o nível de informação entre os decisores políticos (cúpulas) e os executores, garantindo maior fidelidade na implementação das políticas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Propõe que os controles "aumentam a discricionariedade decisória burocrática e a influência política sobre a burocracia". O enunciado deixa claro que os controles existem para conter desvios, logo não podem aumentar a discricionariedade. A influência política pode até ser um risco, mas não é o objetivo dos controles mencionados, e o aumento da discricionariedade contradiz a lógica de controle.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre burocracia e controle, lembre-se do dilema "principal-agente": as cúpulas (principal) precisam monitorar a burocracia (agente) para alinhar interesses e reduzir assimetria informacional. Palavras‑chave como "limitar discricionariedade" e "reduzir disparidade de informação" são marcadores da resposta correta.